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OPERAÇÃO FAROESTE

MP denuncia juiz, advogados e empresário por corrupção e lavagem de dinheiro

A Operação Faroeste é tratada pelo Ministério Público Federal.

13/07/2021 11h37
Por: Fernanda Souza
Foto/Reprodução
Foto/Reprodução

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) denunciou na segunda-feira (12/07) o juiz Sérgio Humberto, os advogados Júlio César e Vanderlei Chilante e o empresário Nelson José Vigolo, decorrente da Operação Faroeste, que apura esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia.

Segundo informações do MP-BA, Sergio Humberto, Júlio César, Vanderlei Chilante e Nelson José Vigolo foram denunciados, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção em esquema criminoso criado para blindar grupo econômico que disputava propriedades de terras.

A Operação Faroeste é tratada pelo Ministério Público Federal. O Ministério Público da Bahia explicou que o Superior Tribunal de Justiça acatou um pedido do órgão federal para que parte da investigação fosse feita na Bahia.

Conforme a petição inicial enviada ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), os denunciados integraram organização criminosa, em conjunto com uma desembargadora e o filho dela, para enfrentar grupo econômico liderado pelo “falso cônsul” Adailton Maturino.

A denúncia feita pelo MP-BA aponta que foi negociado o pagamento de R$ 1 milhão ao magistrado para que ele se declarasse suspeito nos processos de interesse do Grupo Bom Jesus Agropecuária, com o objetivo de o juiz Sergio Humberto não proferir novas decisões desfavoráveis.

O MP-BA detalhou que o pagamento da propina ao juiz teria sido realizado em espécie. Segundo a denúncia, o saque foi realizado pelo advogado Júlio César da conta bancária de Nelson Vigolo, e o dinheiro depositado, de maneira fracionada, na conta de um “laranja”.

Só depois, de acordo com o denunciante, o valor teria sido transferido para parentes ou empresas vinculadas aos familiares do magistrado.

De acordo com o MP-BA, a ação penal, em processamento no Superior Tribunal de Justiça e ingressada pelo MPF, abordou a promoção e integração de organização criminosa composta pela desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, o filho Vasco Rusciolelli, os advogados Júlio César Chilante, além do produtor rural Nelson José Vigolo, representante da Bom Jesus Agropecuária, para enfrentar o grupo encabeçado por Adailton Maturino, entre o final de 2017 e 24 de março de 2020.

Na ação penal, conforme o MP, foi narrado que eles pactuaram o montante de R$ 4 milhões, sendo que foram pagos, efetivamente R$ 2,4 milhões, beneficiando a Bom Jesus Agropecuária. A imputação dos crimes de corrupção, lavagem de ativos e pertinência em organização criminosa, por envolver uma desembargadora, está tendo seu processamento perante o Superior Tribunal de Justiça.

No entanto, a Procuradoria-Geral da República (MPF) entendeu que os fatos, no que diz respeito ao Juiz Sérgio Humberto, e relacionados com a Bom Jesus Agropecuária e seus representantes, tivessem seu processamento perante o TJ-BA, e o ministro relator Og Fernandes acatou e determinou a continuidade da investigação perante o Ministério Público da Bahia.

O MP também pediu a prisão preventiva do juiz, além da perda de função pública e decretação de perdimento de produtos dos crimes no valor mínimo de R$ 1,5 milhão.

O Ministério Público da Bahia informou ainda que a denúncia aponta as provas reunidas ao longo das investigações ocorridas no âmbito da "Operação Faroeste" e compartilhadas pela Procuradoria-Geral da República, após autorização do Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entre as provas apontadas, estão as obtidas por meio de interceptações telefônicas, ações controladas, escutas ambientais, relatórios de inteligência do Coaf, quebras de sigilos bancários, bem como as colaborações premiadas firmadas pelos denunciados Júlio César, Vanderlei Chilante e Nelson Vigolo com o Ministério Público Federal (MPF-BA).

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