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LAMENTAÇÃO

Randolfe vai ao STF para apresentar queixa-crime contra Bolsonaro por difamação

O presidente publicou nas redes sociais que o senador e vice-presidente da CPI do Genocídio “queria comprar a Covaxin sem licitação e sem a certificação da Anvisa”

21/07/2021 08h24
Por: Vanderlei Filho
Foto/Reprodução
Foto/Reprodução

Vice-presidente da CPI do Genocídio, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou, na terça-feira (20/07), ao Supremo Tribunal Federal (STF) queixa-crime contra Jair Bolsonaro por difamação.

A ação se baseia em um vídeo e postagens publicados nas redes do presidente, em que ele atribui a Randolfe negociações pela compra da vacina Covaxin, alvo de investigação da CPI e da Polícia Federal, que apuram possíveis fraudes envolvendo o Ministério da Saúde.

Bolsonaro disse que o senador “queria comprar a Covaxin sem licitação e sem a certificação da Anvisa”. A postagem veio junto de um vídeo, no qual Randolfe fala sobre a necessidade de compra de vacinas e cobra rapidez na liberação dos imunizantes Covaxin e Sputnik no Brasil.

O vídeo foi gravado depois do anúncio pelo governo federal da aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin.

A defesa de Randolfe sustenta, na queixa-crime, que a competência para tratar de compra de vacina é do Ministério da Saúde e que ele não teve nenhuma interferência sobre o processo de contratação.

“Para além de quaisquer justificativas para a inexistência de qualquer capacidade do Querelante [Randolfe] de influir nos rumos da contratação, uma é bastante caricata: o Querelante, por ser ferrenho opositor ao Governo Federal, não tem qualquer espécie de trânsito no Palácio do Planalto ou no Ministério da Saúde – o atual Presidente da República inclusive já desferiu agressões físicas contra o Querelante”, diz trecho da ação.

Desviar o foco

“É notória a tentativa recente do Sr. Presidente da República de desviar o foco da CPI da Pandemia – da qual o ora Querelante é Vice-Presidente -, ofendendo a reputação de seus integrantes. Com efeito, o próprio Querelante vem sofrendo inúmeros ataques ilegais recentes – inclusive com a utilização de termos homofóbicos -. Contudo, a postagem de hoje do Sr. Presidente da República passou de quaisquer limites de uma já elastecida razoabilidade da liberdade de expressão do Chefe do Executivo. Liberdade essa que, mesmo sendo pedra de toque no Estado democrático, encontra naturais limites para que se evitem excessos. E o presente caso é emblemático do excesso de expressão”, acrescenta.

Randolfe solicitou a retirada do conteúdo das redes sociais, em até 12 horas, além de retratação. O senador pediu, também, a fixação de uma indenização de R$ 35 mil pelos prejuízos sofridos, que será revertida a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Obstrução

Randolfe já havia usado as redes sociais, nesta terça, para denunciar uma tentativa de obstrução aos trabalhos da CPI por parte do Executivo.  O governo federal estaria usando o Ministério da Justiça e a Polícia Federal para atrapalhar a comissão.

O parlamentar reagiu contra o pedido de abertura de investigação contra o deputado Luis Miranda (DEM-DF) feito pelo ministro Anderson Torres, da Justiça.

O ministro acusa o parlamentar de cometer suposta denunciação caluniosa contra Bolsonaro. Miranda apresentou denúncia contra o presidente na CPI.

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