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FRAUDE

MPF denuncia 11 pessoas por fraude em licitação

Esta é a segunda denúncia oferecida no âmbito da Operação Tritão, que investiga atos ilícitos cometidos entre 2013 e 2018 pela então gestão.

21/07/2021 08h35
Por: Vanderlei Filho
Foto/Reprodução
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A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) na qual 11 pessoas são acusadas de peculato por contrato firmado entre a Santos Port Authority (SPA) e uma empresa supostamente especializada em drones. Dos 11 réus, oito são ex-integrantes da estatal e foram denunciados também por fraude na licitação. Entre os acusados, está o ex-presidente da autoridade portuária, José Alex Botelho de Oliva. Esta é a segunda denúncia oferecida no âmbito da Operação Tritão, que investiga atos ilícitos cometidos entre 2013 e 2018 pela então gestão.

A fase inicial da operação ocorreu em outubro de 2018, quando o então presidente, dois diretores e um servidor da autoridade portuária, além de três empresários, foram presos por suspeita de corrupção, fraude em licitações e peculato (apropriação de recursos públicos). Na ocasião, três contratos ilícitos foram identificados. Todos os investigados foram soltos posteriormente.

Nesta nova acusação, o MPF afirma que os drones deveriam ser utilizados para reforçar a segurança do Porto de Santos, no litoral de São Paulo, coibindo o roubo de cabos de energia e evitando possíveis danos ambientais com a fiscalização do abastecimento de combustível dos navios. De acordo com o órgão, em um primeiro momento, a empresa chamada Vert foi recusada por ausência de comprovação de sua capacidade técnica.

Mas, conforme aponta o Ministério Público Federal, para se habilitar, a Vert apresentou certificado do curso de piloto de drone em nome de Otoniel Pedro Alves. Porém, segundo o órgão, a certificação não foi emitida por nenhuma escola reconhecida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como solicitado no processo licitatório.

Contrato

Apesar das primeiras análises sugerindo a inabilitação da Vert, o MPF afirma que a autoridade portuária contratou a empresa por 12 meses, pelo valor total de R$ 2,7 milhões. A contratação, segundo o órgão, foi realizada com a anuência de José Alex Botelho Oliva, à época diretor-presidente da estatal, e outros funcionários da companhia.

Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, a falta de capacitação técnica não foi o único problema encontrado nas investigações. A central de monitoramento, por exemplo, foi instalada em uma base da autoridade portuária, sem ônus para a contratada e sem qualquer autorização formal para seu funcionamento.

O MPF relata, ainda, que a documentação também não continha o detalhamento da composição dos preços, e não explicava como as quantidades contratadas foram estimadas, nem como os serviços seriam controlados, medidos e pagos. Conclui, também, que existem indícios de irregularidades na composição acionária da Vert à época da formalização do contrato, relatando que havia sócias cuja renda era incompatível com o capital social da empresa. De acordo com o órgão, o verdadeiro proprietário da empresa seria o advogado José Eduardo dos Santos.

Com as investigações, o MPF pede a condenação, pelos crimes de peculato e fraude em licitação, dos seguintes ex-funcionários da SPA:

José Alex Botelho Oliva

Gabriel Nogueira Eufrásio

Francisco José Adriano

Carlos Henrique de Oliveira Poço

Sérgio Pedro Gammaro Junior

Álvaro Clemente de Souza Neto

Cristiano Antônio Chehin

Tawan Ranny Sanches Eusebio Ferreira

Além disso, o Ministério Público Federal pede a condenação de José Eduardo dos Santos, Otoniel Pedro Alves e Oseas Pedro Alves, da Vert, que são acusados de peculato. O órgão também requer a reparação dos prejuízos provocados pelo contrato fraudulento, com valor mínimo de R$ 2,7 milhões, devidamente corrigidos, bem como o perdimento de todos os proventos obtidos pelos crimes cometidos.

O que dizem os citados

O advogado Eugênio Malavasi, que defende Gabriel Nogueira Eufrásio, afirma que a "defesa rechaça todas as acusações assacadas pelo MPF, visto que totalmente infundadas, e provará a cabal inocência de Gabriel ao final da instrução processual".

O advogado Luiz Fernando Cintra, que representa José Alex Botelho de Oliva, afirma que recebe com surpresa a notícia da nova acusação feita pelo Ministério Público Federal, especialmente porque a denúncia descreve apenas um ato de gestão institucional praticado na qualidade de diretor-presidente da autoridade portuária (assinatura de contrato), e não a prática de corrupção ou recebimento de beneficio ilícito.

"Destaca-se, ademais, que existe delação premiada, em que o nome de José Alex não é citado. De todo modo, a defesa respeita o trabalho do Ministério Público e da Polícia Federal, e tem convicção de que provará a inocência de José Alex Botelho de Oliva ao final do processo", afirma Cintra.

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