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APROVADO

Deputados aprovaram projetos para recuperar a economia em meio à pandemia

Foram aprovadas, por exemplo, propostas para auxiliar pequenas empresas, o setor cultural e para evitar o superendividamento dos consumidores.

22/07/2021 17h43Atualizado há 6 dias
Por: Fernanda Souza
Foto/Reprodução
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No primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados priorizou a votação de projetos para recuperação econômica e para combater problemas socioeconômicos causados pela pandemia de Covid-19. Vários dos projetos aprovados pelos parlamentares já foram transformados em leis.

Entre as propostas aprovadas está a que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para socorrer o setor durante a pandemia. A medida consta do Projeto de Lei 4139/20, do Senado, transformado na Lei 14.161/21.

De acordo com o texto dos relatores, Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Joice Hasselmann (PSL-SP), para os participantes do ano passado, haverá a prorrogação por um ano das parcelas vencidas e a vencer dos empréstimos concedidos até (31/12/2020).

Mas a taxa máxima de juros para os novos empréstimos muda de Selic mais 1,25% para Selic mais até 6%, aplicável às operações contratadas a partir de (01/01/2021).

Por outro lado, o mutuário poderá praticar a portabilidade do empréstimo, ou seja, mudar de banco se isso for vantajoso, contanto que sejam obedecidos, pelos bancos, os limites operacionais de cada instituição para contarem com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

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