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SENTIDO

Militares são suspeitos de desvios de dinheiro público em mais de 277 apurações feitas pelo TCU

Os processos no tribunal mostra uma imagem das Forças Armadas bem diferente da alardeada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos militares do governo, segundo a qual Exército, Marinha e Aeronáutica seriam imunes à corrupção.

26/07/2021 09h09Atualizado há 2 meses
Por: Vanderlei Filho
Foto/Reprodução
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Dias atrás, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu investigar militares do Exército e da Aeronáutica por supostas irregularidades em licitação para a compra de móveis de escritório, no valor de R$ 120 milhões. Agora, levantamento do Estadão nos dados do TCU mostra que este caso está longe de ser isolado: o tribunal fez pelo menos 278 auditorias envolvendo possíveis prejuízos para os cofres públicos em órgãos das Forças Armadas nos últimos 20 anos, desde 2001.

O número se refere às chamadas Tomadas de Contas Especiais (TCEs) em unidades militares e no Ministério da Defesa, e não é pequeno: as 278 apurações encontradas pelo levantamento do Estadão representam cerca de 10% dos 2.743 processos do tipo abertas no período, excluindo as relacionadas a prefeituras ou governos estaduais. Além de outros ministérios e órgãos da União, o universo de 2,7 mil TCEs inclui associações privadas, partidos políticos e até entidades do Sistema S — que o TCU fiscaliza ao receberem recursos federais.

A compilação de processos no tribunal mostra uma imagem das Forças bem diferente da alardeada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos militares do governo, segundo a qual Exército, Marinha e Aeronáutica seriam imunes à corrupção. As investigações incluem desde suspeitas de fraudes em obras até o desvio de combustível de navios da Marinha, como numa apuração envolvendo o roubo de mais 100 mil litros de óleo diesel da antiga corveta Frontin, afundada em um exercício militar em 2016. A lista inclui ainda dezenas de casos de pagamentos indevidos de pensões.

A TCE é um tipo de processo administrativo usado em casos que envolvem prejuízo aos cofres públicos. Pode ser instaurada pelo próprio órgão onde ocorreu o problema ou pelo TCU, que é quem a julga. No caso das Forças Armadas, a maioria dos processos ainda está em andamento: das 278 apurações abertas desde 2001, só 77 são consideradas encerradas pelo tribunal. Ou seja: ao menos 201 investigações do tipo ainda estão em curso. E a punição também não é muito comum: desde 2010, apenas 73 militares foram punidos pelo Tribunal com multas e com a obrigação de reparar o dano, segundo dados compilados pelo TCU a pedido da reportagem.

Segundo um ministro do TCU ouvido pelo Estadão, o número relativamente baixo de militares punidos se deve a uma certa “deferência” que existia na Corte em relação aos fardados – muito por causa do prestígio que Exército, Marinha e Aeronáutica tinham na administração pública. Este prestígio, porém, estaria se “esvaindo”, na opinião do auditor.

Outro poder

Ao contrário do que o nome sugere, o Tribunal de Contas não integra o Poder Judiciário: ele é ligado ao Poder Legislativo, com a missão de auxiliar o Congresso na tarefa constitucional de vigiar o Executivo. Tem o poder de aplicar multas e determinar o ressarcimento dos danos. Quem é condenado — seja militar ou civil — pode recorrer no próprio TCU e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns tipos de irregularidades apuradas nas TCEs também podem ser punidas pela Justiça, inclusive com prisão.

Desde o começo de 2001, o Tribunal de Contas da União fez 27.657 Tomadas de Contas Especiais. Mais da metade (15.708) são de municípios. Nos casos mais antigos há registros incompletos: nem sempre o objeto do processo está discriminado de forma explícita.

Procurado, o Ministério da Defesa disse em nota que “as Forças Armadas vêm atuando no sentido de buscar, por meio de processos de Tomada de Contas Especial (TCE), a apuração de irregularidades e responsabilidades com a reparação de possíveis danos ao Erário” e que a instituição é “comprometida com a legalidade, moralidade e transparência de todos os atos administrativos”.

Nos casos em questão, informou o ministério, “a Administração Militar iniciou procedimento administrativo” e “quaisquer irregularidades serão apuradas e tomadas as medidas julgadas cabíveis, conforme as decisões proferidas pelo Judiciário e pelo TCU”.

Óleo diesel e comida

A complexa logística das Forças Armadas significa que elas estão sujeitas a problemas que dificilmente ocorrem em outras áreas do serviço público. Por exemplo: no ano passado, o 22.º Depósito de Suprimento do Exército, localizado em Barueri (SP), instaurou uma apuração para investigar a “subtração de gêneros alimentícios” do almoxarifado, entre 2016 e maio de 2018. O valor do prejuízo foi estimado em R$ 171,8 mil.

O extravio não é só de alimentos: uma das tomadas de contas apurou o roubo de óleo diesel da antiga corveta Frontin da Marinha, reformada em 2014. O fato ocorreu em 2012. Alegando que o diesel estocado no navio estaria contaminado por água do mar, o seu chefe de máquinas autorizou a retirada de 118,5 mil litros do óleo – o capitão de corveta agiu sem o conhecimento do superior e não fez qualquer análise para comprovar se o óleo estava contaminado.

O diesel foi levado por uma empresa de transportes e nunca foi recuperado. Ao se defender, o militar disse que “o precário estado de conservação” do navio tornava problemas deste tipo comuns. “Ao tomar conhecimento da contaminação do óleo (…) decidiu proceder à remoção do combustível contaminado de modo discreto, com a intenção de preservar a boa imagem do navio e da Marinha”, narra o TCU.

As alegações da defesa não foram aceitas e o capitão de corveta foi condenado a ressarcir a União em R$ 316 mil, além de pagar multa de mais R$ 40 mil. Outras cinco pessoas envolvidas também foram multadas.

Fraudes com pagamento de pensões são as mais comuns

Em número de casos, o tipo de problema mais comum invetsigado pelo TCU é o pagamento indevido de pensões: pelo menos 52 das 278 apurações identificadas pelo Estadão são sobre o tema. Há de tudo: desde filhas que continuaram recebendo após a morte dos beneficiários até o caso de uma mulher que recebeu pensão como viúva de um servidor da Defesa sem nunca ter sido casada com o mesmo.

Em um dos casos, a filha de uma pensionista continuou recebendo o benefício em nome da mãe durante 16 anos, de janeiro 2001 a agosto de 2017, depois do falecimento da titular da pensão. O prejuízo ao Erário, de acordo com o TCU, foi de R$ 2,1 milhões. A apuração foi instaurada pelo próprio Exército por meio de um Inquérito Policial Militar (IPM), ao perceber a irregularidade – o caso aconteceu no 2.º Regimento de Cavalaria Mecanizado, na cidade gaúcha de São Borja.

Para continuar recebendo o benefício, a filha da pensionista não só omitiu a morte da mãe ao Exército, mas também apresentou à perícia uma “terceira pessoa, como sendo aquela (a própria mãe)”.

Em outro caso parecido, a fraude foi descoberta quando a filha da ex-pensionista Ismênia Mendes da Silva, já falecida, tentou levar uma outra pessoa que não sua mãe à Seção de Servidores Inativos do Exército para fazer a chamada prova de vida. Como as digitais eram diferentes, o golpe malogrou. Condenada, a filha recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro de 2017, o ministro Luiz Fux, do STF, aceitou o recurso da defesa e livrou a ré da punição.

No começo deste mês, a União divulgou, por determinação do TCU, os gastos com pensões de dependentes de militares: ao longo de 2020, foram R$ 19,3 bilhões. Nada menos que 137,9 mil filhas de militares recebem o benefício — elas perfazem 60% do total de pensionistas. Os dados também mostraram que as pensões nas Forças são, em média, maiores que as dos civis. O benefício médio dos 226 mil pensionistas militares foi de R$ 5,8 mil em fevereiro de 2021, último mês para o qual há dados divulgados. Em fevereiro, a lista incluiu também 77 pensionistas que recebem acima do teto do funcionalismo público, de R$ 39,3 mil.

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