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DEBATE

Comissão debate uso de balas de borracha em presídios

Para eles, a legislação atual, incluindo a Lei Pelé, não abrange todas dimensões do esporte.

02/09/2021 15h23Atualizado há 3 semanas
Por: Fernanda Souza
Foto/Reprodução
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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados debate na quarta-feira (08/09) o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, como balas de borracha, no interior das unidades prisionais do Distrito Federal.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou a realização do debate, afirma que existe uma quantidade elevada de ocorrências que apontam o uso inadequado de armas de bala de borracha no interior do Complexo da Papuda no Distrito Federal. Ela entende que a realidade do DF não se diferencia da do restante do País.

"Inexistem protocolos de investigação e responsabilização dos policiais penais envolvidos em ocorrências que culminaram em lesões irreparáveis e que ou que são fruto de abuso de autoridade ou excesso na aplicação da força", afirma a deputada.

O debate será realizado no plenário 13, às 16 horas, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.

Foram convidados:
- o coordenador do Núcleo de Fiscalização do Sistema Prisional da Defensoria Pública do Distrito Federal, Dr. Reynaldo Rossano;
- o promotor responsável pelo Núcleo de Fiscalização do Sistema Prisional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Rodrigo de Oliveira Machado;
- o representante da Associação dos Familiares de Internos Eliene Saraiva Fortuna Pereira; e
-  a juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal Leila Cury.

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