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SUPREMO

Fux diz que ninguém fechará o STF e que desprezar decisão judicial é crime de responsabilidade

Presidente Jair Bolsonaro fez ameaças golpistas ao Supremo em manifestações pró-governo nesta terça-feira e disse que não cumprirá decisões do ministro Alexandre de Moraes.

08/09/2021 13h27
Por: Vanderlei Filho
Foto/Reprodução
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O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou no dia (08/09) que "ninguém fechará" a Corte e que o desprezo a decisões judiciais por parte de chefe de qualquer poder configura crime de responsabilidade.

Fux fez a declaração na abertura da sessão desta quarta do Supremo. A fala foi uma reação ao discurso do presidente Jair Bolsonaro que, durante manifestação do 7 de Setembro nesta terça, em favor do governo e de pautas antidemocráticas, fez ameaças golpistas e afirmou que não vai mais cumprir decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Moraes é responsável pelo inquérito que investiga o financiamento e a organização de atos contra as instituições e a democracia. Bolsonaro e aliados dele são investigados nesse inquérito, e Moraes chegou a determinar a prisão de apoiadores do presidente.

Em seu discurso na terça, durante a manifestação em São Paulo, Bolsonaro defendeu o "enquadramento" de Alexandre de Moraes.

“Este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções. Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança”, afirmou o ministro.

Fux também declarou que “ofender a honra dos Ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte”.

“Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, disse Fux.

Segundo ele, o Supremo "não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões”.

Fux pediu que os brasileiros tenham atenção aos “falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas próprias instituições".

"Todos sabemos que quem promove o discurso do 'nós contra eles' não propaga democracia, mas a política do caos. Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação”, afirmou.

Ainda segundo o presidente do Supremo, “o verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do Brasil. Pelo contrário, procura enfrentá-los, tal como um incansável artesão, tecendo consensos mínimos entre os grupos que naturalmente pensam diferentes”.

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