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PRISÃO

Justiça decreta prisão de ex-prefeito por corrupção

A esposa do ex-prefeito, Vanessa Loçasso, também virou alvo no processo.

24/09/2021 12h47
Por: Vanderlei Filho
Foto/Reprodução
Foto/Reprodução

O ex-prefeito de Juiz de Fora, Carlos Alberto Bejani, teve o pedido de prisão domiciliar em seu desfavor acatado pela Justiça na tarde desta quinta-feira (23/09). A condenação definitiva resulta de ação ajuizada pela 22ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do município.

Bejani foi julgado por um processo de propaganda indevida em 2007 – ano em que exercia seu segundo mandato à frente do Executivo municipal. Logo, ele foi condenado por uso indevido de recursos públicos.

Inicialmente com pena determinada pela Justiça de dois anos e seis meses, a ser cumprida em regime semiaberto, a defesa do ex-chefe do Executivo – que completa 71 anos na próxima segunda-feira (27/09) – conseguiu converter o cumprimento da sentença para a modalidade domiciliar.

 Na decisão, o juiz Daniel Réche da Motta considerou os laudos médicos apresentados pelo advogado Fabrício de Carvalho Rocha. O magistrado, porém, condicionou o benefício ao uso de uma tornozeleria eletrônica.

Fabrício disse que o pedido de domiciliar foi embasado em “graves problemas de saúde” enfrentados por seu cliente. “Como ele tem doença pulmonar crônica, torna-se inviável encaminhá-lo para um presídio”, inicia.

“Estamos devidamente respaldados pelo artigo 117 da Lei de Execuções Penais, que garante o direito de cumprimento da pena em prisão domiciliar para aqueles que, com mais de 70 anos, são portadores de doença grave”, afirma o advogado, detalhando que Bejani tem apenas um pulmão, sofre de enfisema pulmonar, diabetes e necessita de tratamento com oxigenação.

“Então, em meio a uma pandemia e dentro de uma unidade prisional, ele estaria correndo grande risco de morte, já que ele está com baixa imunidade”, conclui o advogado. Logo, considerando as questões apontadas pela defesa nos autos do processo sobre a saúde do réu, o juiz disse que “faz o condenado jus ao benefício da prisão domiciliar”.

Em contrapartida, o Ministério Público destacou que o ex-prefeito já recebeu as duas doses da vacina – fato considerado insuficiente pelo magistrado no sentido de manter o cumprimento da sentença no regime semiaberto.

“Todavia, essa situação, por si só, não afasta o risco de, mesmo vacinado, ser contaminado pela doença, devendo-se frisar que a prisão domiciliar, acima de tudo, deve ser concedida diante da incompatibilidade com seu tratamento, visto que necessitaria do uso de, não só medicamentos, mas também de tubo de oxigênio, sendo, ainda, indivíduo idoso.”

Entenda o caso

As diligências desta quinta-feira aconteceram após mais de uma década de morosidade da Justiça para julgar o processo no qual o ex-prefeito foi acusado de instalar propagandas em ônibus da empresa Goretti Irmãos Ltda (GIL). As peças faziam ligação entre o nome do então prefeito ao programa Bolsa Família.

O Legislativo municipal apresentou denúncias ao Ministério Público contra Bejani, que teria utilizado dinheiro público para se autopromover. Na época, Rogério Ghedin, que atuava como secretário de Ação Social, assumiu a responsabilidade pela produção dos cartazes.

Além de Ghedin e Bejani, a esposa do ex-prefeito, Vanessa Loçasso, também virou alvo no processo. Todos eles foram condenados a sete anos de prisão em regime semiaberto, mas entraram com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A pena de Bejani caiu para dois anos e seis meses. Rogério Ghedin obteve redução para dois anos e acabou prescrevendo. Já Vanessa foi absolvida. Bejani recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STF), mas teria ocorrido perda de prazo, e a ação transitou em julgado.

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