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DECISÃO

TRF determina soltura de ex-secretário de Saúde investigado em esquema que movimentou cerca de R$ 100 milhões

O magistrado acatou o pedido da defesa que constrangimento ilegal por conta da prisão do ex-secretário.

17/11/2021 09h47
Por: Vanderlei Filho
Foto/Reprodução
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O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Cândido Ribeiro, decidiu pela soltura do ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, preso preventivamente por conta de suposto envolvimento em esquema que movimento cerca de R$ 100 milhões, entre os anos de 2019 a 2021, da Saúde do município de Cuiabá.

O magistrado acatou o pedido da defesa que constrangimento ilegal por conta da prisão do ex-secretário.

Para o desembargador, não há, por hora, vislumbrar possível responsabilização penal, já que é vedada nesta parte da investigação. "Não é possível compactuar com decretos prisionais lacônicos lastreados em suposições, repetindo por vezes as conclusões trazidas na representação da autoridade policial, sem apresentar minimamente uma situação fática concreta que indique e justifique a necessidade da segregação do paciente", argumentou o magistrado.

No entanto, o desembargador considerou necessária algumas medidas cautelares diversas da prisão, para assegurar a vinculação de Célio ao processo e evitar risco de fuga do investigado.

O magistrado determinou o recolhimento do passaporte; proibiu viagens com mais de 10 dias sem autorização e Célio não poderá manter contato com outros investigados de ligação com o esquema da saúde.

Esquema de R$ 100 milhões na Saúde

A Polícia Federal prendeu o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues no dia (28/10) durante a Operação Cupincha, segunda fase da Operação Curare, de julho deste ano, que investiga corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo o desvio de recursos públicos destinados à saúde.

Em Curitiba (PR), foi preso o empresário Paulo Roberto de Souza Jamur, que seria sócio de Célio.

Na primeira fase da operação, Célio foi exonerado do cargo de secretário da Saúde.

O juiz Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Mato Grosso disse que, ao menos a partir de 2021, o ex-secretário de Saúde da capital e ex-diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde, Célio Rodrigues da Silva; a mulher dele Joany Costa de Deus; o "laranja" Liandro Ventura da Silva e o empresário Paulo Roberto de Souza Jamur ocultaram e dissimularam a natureza, origem, movimentação e propriedade de bens obtidos por meio de fraudes.

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