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CORRUPÇÃO

Não são só os políticos, mas também o Judiciário corrupto prejudica muito o Brasil

A estranha relação entre os escritórios de Advocacia e os ministros do STF deixa no ar uma certa suspeição.

22/11/2021 08h47
Por: Vanderlei Filho
Foto/Reprodução
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O tema do combate à corrupção perdeu força na opinião pública nos últimos anos, depois de uma onda nacional de apoio à causa em meados da década de 2010. E um dos motivos disso, para vários especialistas é que o próprio Poder Judiciário, responsável por condenar os culpados de práticas corruptas, abriu brechas para a corrupção sistêmica.

Nos últimos anos, órgãos de controle da corrupção na Justiça brasileira relegaram a segundo plano suas atribuições originais e, em alguns casos, passaram por uma tendência à politização. O principal deles, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  criado em 2004 justamente com o objetivo de garantir a integridade do Poder Judiciário, não escapa a isso. O resultado, segundo os juristas, é que a corrupção na Justiça não tem sido punida com rigor.

Até mesmo para o combate ao tipo mais comum de corrupção entre juízes, a venda de sentenças, a omissão das corregedorias internas de tribunais se faz notar. O CNJ, que foi criado para combater essa omissão, foi paulatinamente deixando de lado essa atribuição. São raros os casos de condenação de juízes e, quando isso ocorre, a punição tende a ser muito branda.

Em abril de 2021, por exemplo, o desembargador Amado Cilton Rosa, do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO), líder de um esquema de venda de sentenças e de fraudes em cobranças de precatórios, foi finalmente condenado pelo CNJ após mais de 10 anos de um processo que começou em 2010. A sua punição, no entanto, foi a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de contribuição – ou seja, embora tenha sido impedido de atuar como magistrado, continua recebendo o salário parecido com o de um juiz, e não sofreu nenhum tipo de sanção civil ou criminal.

Um levantamento de 2019 do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que, dos 17 juízes e desembargadores punidos pelo CNJ entre 2007 e 2018 por venda de sentenças, somente um foi julgado e condenado criminalmente pelo conselho.

“Aquele órgão, que foi criado para modernizar o Poder Judiciário e também combater a corrupção, hoje tem um trabalho efetivamente de modernização, de organização, de uniformização da jurisprudência administrativa. Mas a atuação da corregedoria como um órgão censor é pífia”, avalia Eliana Calmon, ex-corregedora nacional de Justiça e ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo ela, a atuação da corregedoria do CNJ foi mais forte durante sua própria gestão e na de seu antecessor, o ministro aposentado Gilson Dipp. “Isso despertou o interesse dos políticos, que começaram a fazer a colocação de indicações políticas para o CNJ e também para os próprios tribunais. Pararam de colocar esses juízes mais aguerridos e que tinham a tendência de querer fazer um expurgo dentro do Poder Judiciário. Colocaram juízes mais amenos”, diz ela.

A ex-corregedora afirma que uma das principais conquistas de sua época como ministra, que foi o reconhecimento pelo STF de que o CNJ poderia investigar juízes de primeiro grau, perdeu-se depois de seu mandato. “Isso ficou como letra morta. A corregedoria não faz mais isso. A questão disciplinar, para o CNJ, é como se fosse uma atividade inexistente. O corregedor abre sindicância, fecha sindicância, mas só no papel. Fica nesse ‘reme reme’ de pedir mais uma diligência, outra diligência, e não resolve nada. No final de tudo, manda arquivar.”

Para Jorge Derviche Casagrande, advogado especialista em compliance, o CNJ perdeu sua relevância. “Uma coisa era o CNJ logo que ele tinha sido instaurado, com as funções constitucionais puras dele. O texto constitucional falando das funções do CNJ é uma coisa maravilhosa. Mas quando a gente lida com os poderosos, e especialmente com poderosos que podem não ter interesse de ser investigados, a gente precisa de uma eterna vigilância. E, ao longo do período em que o CNJ funcionou bem, ele foi cada vez mais desidratado. Ao passo que, hoje, é um órgão que, disciplinarmente, é muito diferente daquele órgão que foi criado lá atrás”, diz Casagrande.

O reflexo dessa "crise de vocação", segundo Casagrande, pode-se ver nas próprias redes sociais do órgão. “O Instagram do CNJ dá dicas de dieta, fala do Detran, fala sobre o seu pet, mas ele não fala de nada sobre atribuição disciplinar. É uma piada aquilo. A mordaça começa no próprio departamento de comunicação social do CNJ”, diz.

Procurado pela reportagem para falar sobre a corrupção no Poder Judiciário brasileiro, o CNJ afirmou que não poderia colaborar, com a justificativa de que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional “impede manifestações sobre casos que estão ou que podem vir a ser analisados pela corregedoria”.

O Supremo Tribunal Federal por sua vez, deve ser a instância máxima da Justiça, deveria dar o exemplo. Mas não é o que ocorre. A estranha relação entre os escritórios de Advocacia e os ministros do STF deixa no ar uma certa suspeição. E no caso da Corte Suprema não pode existir qualquer tipo de questionamento ético.

Os ministros devem pautar sua vida profissional pelo absoluto distanciamento com outros interesses que não sejam o do exercício do cargo. Não é admissível que um ministro (por que não ser denominado juiz?) tenha empreendimentos educacionais, ou mantenha um escritório de advocacia, ou, ainda, tenha parentes (esposa, filhos, cunhados, genros, noras) que participem diretamente ou indiretamente de ações junto àquela Corte.

O padrão de excelência jurídica foi decaindo ao longo dos anos. É muito difícil encontrar no STF algum Pedro Lessa, Adauto Lúcio Cardoso ou Hermes Lima. Os ministros que lá estão são pálidos, juridicamente falando, com uma ou outra exceção. Cometem erros históricos primários. Seria melhor que as sessões televisivas daquela Corte fossem proibidas para o bem dos próprios ministros.

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