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SUSPENSÃO

MP afasta oito funcionários da prefeitura por serem suspeitos de corrupção

A principal suspeita é de que os servidores recebiam vantagens indevidas para falsificar relatórios de vistorias.

24/11/2021 10h43
Por: Vanderlei Filho
Foto/Reprodução
Foto/Reprodução

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou uma operação na manhã da terça-feira (23/11) que cumpriu nove mandados. De busca e apreensão e afastamento de oito servidores da prefeitura de Divinópolis, no Centro-Oeste do Estado. 

O órgão informa que a ação visa combater crimes de corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informação e associação criminosa. Em nota, o Executivo da cidade mineira alega “repulsa a qualquer ato de irregularidade, sobretudo, relativos à corrupção funcional”.

A maior parte dos autuados é de fiscais de obras da prefeitura alocados na Diretoria de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos da gestão municipal. Enquanto o inquérito está em curso, todos os suspeitos ficarão, ao menos, 180 dias afastados dos cargos. As investigações começaram em 2019.

A principal suspeita do MPMG é de que os servidores recebiam vantagens indevidas para falsificar relatórios de vistorias, evitando autuações e acelerando a aprovação de projetos. 

Confira nota da prefeitura de Divinópolis na íntegra

A Prefeitura de Divinópolis, vem a público esclarecer sobre a operação policial realizada na manhã desta terça, 23/11. Em razão de investigações iniciadas pelo Ministério Público Estadual, com base em “diversas notícias de irregularidades cometidas por fiscais municipais lotados na Diretoria de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos, vinculados à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Divinópolis-MG” (conforme decisão do Juiz), teve início no ano de “2019” um procedimento cautelar, que tramitou na 2ª Vara Criminal desta Comarca, por meio do qual “os suspeitos foram monitorados” (conforme decisão do Juiz), com interceptações telefônicas (em 2019).

Com base em tais indícios, o Juiz deferiu a busca e apreensão, cujos mandados foram cumpridos concomitantemente nesta manhã, nas residências de 8 (oito) servidores e, ainda, no escritório de um deles, diretamente pelo Ministério Público e Polícia Militar, visando à coleta de “documentos, agendas, computadores, equipamentos informáticos e aparelhos celulares vinculados às pessoas”. Conforme decisão do juiz, que determinou, o afastamento desses servidores de seus cargos originários, por 180 dias, podendo o prazo ser prorrogado, sem prejuízo do aproveitamento dos mesmos “em outras funções, obrigatoriamente fora da Diretoria de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos e não relacionada à qualquer atividade de fiscalização e aprovação”. Os servidores investigados foram proibidos, ainda, de “acessarem as repartições” da DICAF/SEPLAM.

O Município já foi formalmente notificado da decisão proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara Criminal e dará imediato cumprimento, registrando pronta colaboração com as investigações, franqueando livre acesso ao Ministério Público e à Polícia Judiciária para quaisquer diligências que porventura devam ser executadas nas dependências da Prefeitura, inclusive, com acesso irrestrito a computadores e/ou documentos, almejando completa apuração dos fatos.

Simultaneamente e com base nas informações que já constam do processo judicial, a Administração formalizará imediata instauração de procedimentos internos (PAD), para apuração da conduta funcional de cada servidor citado na decisão. 

A Gestão Municipal registra, por oportuno, sua repulsa a qualquer ato de irregularidade, sobretudo, relativos à corrupção funcional, prezando sempre pela retidão, eficiência, transparência, moralidade e ética na conduta de todo e qualquer agente público, cujas premissas não configuram uma faculdade, mas sim um dever constante e inerente à função pública e ao respeito a usuários dos serviços administrativos.

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