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CORRUPÇÃO

Juiz de Tribunal é acusado de corrupção pelo Ministério Público

Procuradoria-Geral diz que o juiz teria praticado, “atos contrários aos seus deveres” a troco de “contrapartidas patrimoniais e não patrimoniais”.

02/12/2021 11h48
Por: Vanderlei Filho
Foto/Reprodução
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A Procuradoria-Geral Regional de Coimbra anunciou que o juiz João Evangelista foi acusado de corrupção por parte do Ministério Público, em investigação que começou em dezembro de 2019. O juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro teria praticado, “atos contrários aos seus deveres” a troco de “contrapartidas patrimoniais e não patrimoniais”, diz a Procuradoria-Geral.

Neste processo, cuja investigação esteve “a cargo do Departamento de Aveiro da Polícia Judiciária”, “dirigida pelo Ministério Público junto da Procuradoria-Geral Regional de Coimbra”, para além de João Evangelista, estão envolvidos um empresário da hotelaria e um ex-presidente de Câmara Municipal, assim como oito empresas. Estas entidades partilham, entre si, acusações de “corrupção ativa, corrupção passiva para ato ilícito, acesso ilegítimo, procuradoria ilícita e abuso de poder”.

Em causa estão “informações constantes de processos por si interpostos e pelas empresas arguidas e pendentes contra si e aquelas empresas nos Tribunais Administrativos e Fiscais”. As “contrapartidas patrimoniais e não patrimoniais” em causa terão sido um carro Mercedes e dinheiro.

O Ministério Público quer, além da condenação do juiz pelos crimes de que é acusado, que João Evangelista “seja proibido de exercer funções”, e que a quantia de 168.092 euros “seja declarada perdida a favor do Estado”, diz o JN.

João Evangelista foi acusado, também, de um caso de abuso de poder em 2017: “[João Evangelista], a solicitação do arguido então presidente da Câmara, abusou dos poderes decorrentes das funções judiciais que exercia e acedeu, mediante utilização indevida de nome de utilizador e de palavra-passe e, assim, sem autorização e em violação das regras de segurança, a dados confidenciais protegidos por lei relativos a um processo pendente nos Tribunais Administrativos e Fiscais contra o município que aquele geria”.

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