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DENÚNCIA

MP denuncia oito PMs por fraude, falso testemunho e falsidade ideológica após execução de suspeito

Não há prazo para que a Justiça analise o pedido.

06/12/2021 21h43
Por: Fernanda Souza
Foto/Reprodução
Foto/Reprodução

A 1ª Promotoria de Justiça Militar do Ministério Público denunciou nesta segunda-feira (06/12) oito Policiais Militares do 3º BAEP de São José dos Campos (SP) por fraude processual, falso testemunho e falsidade ideológica.

Os PMs foram flagrados executando um suspeito rendido e depois alterando a cena do crime. Não há prazo para que a Justiça analise o pedido.

Uma outra denúncia do MP é alvo de uma apuração da Corregedoria do Ministério Público.

O que diz a PM

A Polícia Miliar foi procurada e informou que a Corregedoria acompanha e analisa todas as ocorrências em que o resultado seja a morte decorrente de aparente oposição à intervenção policial e que neste caso a corporação "investigou e apontou ao Ministério Público e Poder Judiciário as irregularidades verificadas na ação".

"Em minucioso e detalhado inquérito policial-militar (IPM), a Policia Militar explicitou todas as condutas ilícitas durante o ocorrido, que implicaram nos pedidos de indiciamento e prisão preventiva dos envolvidos. O IPM já foi relatado e encaminhado à Justiça Militar e Comum, sendo certo que caberá ao Poder Judiciário decidir sobre os pedidos feitos pela Corregedoria da Instituição", diz trecho do comunicado.

Ainda segundo a PM os policiais envolvidos na ação estão trabalhando em funções administrativas.

Histórico

A ação aconteceu no dia (09/09) quando cinco jovens assaltaram um mercadinho. Eles foram flagrados e perseguidos por uma viatura do Baep até que o motorista perdeu o controle, bateu em um poste e três dos jovens se renderam. Um fugiu a pé, mas foi alcançado e preso.

Toda ação foi gravada pelas Câmeras Operacionais Portáteis (COP), instaladas nos coletes dos PMs.

Após o acidente na fuga, a câmera mostra que o carona, Vinicius David de Souza Castro Gomes, de 20 anos, coloca as duas mãos para fora da janela, sinalizando que não está armado. O policial pede que ele abra a porta e ele se rende com as duas mãos na cabeça.

Na sequência, três disparos são feitos com um fuzil em uma curta distância. Os tiros atingem o rosto, abdômen e perna a vítima, que morre na hora.

Outro jovem também foi baleado, mas usava um colete e sobreviveu. Do grupo, ele era o único que estava armado, mas também não fez disparos contra os policiais. Ao ser retirado do veículo, um dos policiais, mesmo sendo filmado, pega a arma e alteram a cena do crime, jogando o revólver sobre o corpo da vítima morta para forjar uma versão de resistência.

Apuração

Uma outra denúncia do MP, por homicídio cometido pelos PMs, é alvo de uma apuração da Corregedoria do órgão, que vai analisar a conduta do promotor do caso.

O promotor Luiz Fernando Ambrogi decidiu manter os PMs em liberdade, apesar da corregedoria da polícia ter pedido a prisão.

A corregedoria da PM analisou as imagens em um relatório de mais de 400 páginas em que alega que os policiais cometem os crimes de homicídio, fraude processual e prevaricação e pediu a prisão deles. Na justiça militar, onde o caso corria, o promotor concordou com o pedido de prisão, mas o juiz decidiu encaminhar o caso à justiça comum por se tratar de homicídio.

Ao receber o caso, o promotor decidiu negar o pedido alegando que as provas “ainda não permitem identificar de forma mais detalhada a ação de cada suspeito, havendo necessidade de um maior aprofundamento nas investigações”. Disse ainda que os policiais tinham bons antecedentes e eram primários. Apesar dos policiais que atiraram contra o grupo já terem histórico de morte por intervenção policial.

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