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FRAUDE

Juiz solta e impõe tornozeleira para dono da Tropical Pneus e filhos suspeitos de desviar R$ 71 milhões

Eles também devem entregar os passaportes para não sair do Brasil.

07/12/2021 10h57Atualizado há 1 mês
Por: Fernanda Souza
Foto/Reprodução
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O juiz Alessandro Pereira Pacheco soltou da prisão preventiva o dono da empresa Tropical Pneus e seus dois filhos, que estavam presos há 40 dias. Agora, eles devem usar tornozeleira eletrônica e entregar os passaportes para não sair do Brasil. A decisão foi publicada na tarde de segunda-feira (06/12), em Goiânia.

A decisão se estendeu aos sete investigados pelo Ministério Público de Goiás. Eles são suspeitos de participar de esquema para fornecer pneus que pode ter desviado R$ 71 milhões por meio de fraudes em licitações de órgãos públicos em mais de 140 municípios de Goiás, além de cidades no Mato Grosso, Tocantins e Bahia.

O advogado Cléber Lopes, que defende os investigados no processo, disse que procurou mostrar que o Ministério Público já havia recolhido todos os documentos que precisava e que a empresa já havia contratado uma consultoria de compliance, o que mostrava a boa-fé e o compromisso com boas práticas de gestão.

Os investigados são:

Sérgio Carlos Ferreira (dono da Torpical Pneus, pai de Sérgio Filho e Raphael)

Sérgio Carlos Ferreira Filho (empresário)

Raphael Xavier Ferreira (empresário)

Clodoaldo José Barbosa (empresário)

Paulo Augusto Monteiro (contador)

Lisa Fabiana Barros Ferreira (advogada da empresa)

Wener Miranda da Silva (representante comercial autônomo

Em relação a Lisa Fabiana e Clodoaldo Barbosa, que estavam em prisão domiciliar, o magistrado estendeu o benefício da revogação, porém, manteve as mesmas medidas cautelares, inclusive quanto a monitoração eletrônica e o prazo estipulado, vez que esta foi aplicada não para fiscalizar a prisão domiciliar, mas sim, o cumprimento ou não das demais medidas cautelares diversas da prisão aplicadas.

Pelos próximos 180 dias, Sérgio Carlos Ferreira, de 62 anos, e seus dois filhos, Sérgio Carlos Ferreira Filho e Rafael Xavier Ferreira deverão usar tornozeleira eletrônica. A Justiça também determinou que eles não podem mudar de endereço sem prévia comunicação e estão impedidos de frequentar as empresas de pneus da família.

Segundo o magistrado, existem fortes indícios de autoria, além de prova suficiente de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Esquema

As investigações apontaram que o grupo criou várias empresas com características de pequenos negócios para pagar menos impostos e participar de licitações em pequenas cidades, mas que contavam com a estrutura de uma grande revendedora, o que lhes dava vantagem.

Segundo o MP, as apurações indicam que o empresário Sérgio Ferreira encabeçava os esquemas. A operação "Fator R", que prendeu os sete investigados, também apreendeu, na casa de um deles, R$ 74 mil em dinheiro, em 26 de outubro deste ano.

Segundo as investigações, houve fraudes em contratos em 148 cidades goianas, 49 municípios em Mato Grosso, um no Tocantins e um na Bahia.

O promotor Sandro Barros explicou como o esquema era vantajoso para o grupo ao participar de licitações em prefeituras de diversas cidades:

“Hora como a grande empresa, hora competindo entre si, como uma simulação, hora só com a pequena empresa, que não é pequena. Quando essa empresa [que se passa por pequena, mas não é] ganha, essa licitação foi fraudada”.

Função de cada investigado

De acordo com a decisão do juiz Alessandro Pereira Pacheco, cada investigado tinha uma função específica dentro do grupo:

Sérgio Carlos Ferreira supostamente comandava todo o esquema criminoso e supostamente era o autor intelectual de todos os crimes;

A função de Sérgio Carlos Ferreira Filho, na suposta organização criminosa, era a de ceder seu nome para a criação de pessoas jurídicas (CNPJs), indevidamente qualificadas como Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a fim de fraudar inúmeras licitações em Goiás e Mato Grosso, e igual forma, Raphael Xavier Ferreira, supostamente cedia seu nome para a criação de pessoas jurídicas (CNPJs);

Já Paulo Augusto Monteiro era o contador formal do grupo, subordinado a Sérgio e Clodoaldo, suspeito de controlar artificialmente as receitas brutas para que as pequenas empresas não ultrapassassem o limite estabelecido no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006), e as fraudes pudessem prosperar. Paulo supostamente ainda tinha a função de controlar as assinaturas digitais de todos os membros do núcleo empresarial;

Wener Miranda da Silva, o suposto líder do Núcleo Operacional, era o responsável por organizar a participação das empresas em licitações; mantinha contato direto e próximo com Sérgio, atendendo seus comandos lícitos e ilícitos.

Buscas em vários órgãos

Equipes do MP cumpriram, em vários órgãos públicos, mandados de busca e apreensão, em 26 de outubro deste ano, entre eles a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). De acordo com as investigações, o grupo teria recebido de lá R$ 12 milhões em contratos de vendas de pneus.

Comurg

Por meio de nota, a Comurg informou que o MP compareceu na sede da Companhia pedindo acesso a "processos de licitação oriundos de contratações realizadas em gestões anteriores" e que todos foram entregues aos agentes do órgão "no intuito de colaborar com as investigações de um suposto ilícito". O informe descreve também que a Companhia não é alvo da investigação e que é de interesse da Comurg que tudo seja esclarecido.

Prefeitura de Goiânia

A Prefeitura de Goiânia, também alvo das buscas, "informa que está à disposição para colaborar com as investigações". Também de acordo com a administração, foram entregues os documentos solicitados ao MP e que "não existe investigação contra servidores públicos ou por crime de improbidade administrativa".

Prefeitura de Aparecida de Goiânia

Já a Prefeitura de Aparecida de Goiânia afirmou que "foi informada da operação do Ministério Público na manhã de terça-feira e que está colaborando com as investigações fornecendo as informações necessárias solicitadas".

Metrobus

Também alvo dos mandados de busca, a Metrobus informou que "prontamente atendeu todas as solicitações do Ministério Público, repassando na íntegra os documentos e informações requeridos".

A empresa afirmou que não está envolvida com os crimes investigados, mas que "acompanhará os desdobramentos das investigações, tomando, se for o caso, as medidas necessárias caso se constate que foi vítima de alguma ação fraudulenta".

Assembleia Legislativa de Goiás

A operação também cumpriu mandados na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A Casa explicou que "a investigação não possui conexão com o Legislativo estadual". A nota diz ainda que não há relação entre a servidora citada nas apurações e atuação dela na Alego.

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