Ministério Público apura licitação da Prefeitura para lousas digitais com suspeita de fraude; valor é de R$ 46 milhões

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito para investigar a licitação e o contrato no valor de R$ 46 milhões para a compra de projetores, módulos de processamento e lousas digitais das escolas municipais de Sorocaba (SP). A compra da prefeitura é de agosto de 2021. A investigação de suposto superfaturamento e fraudes no processo licitatório foi aberta no dia (03/05).

O contrato é com a empresa Educateca Serviços Educacionais, com sede na cidade de Praia Grande, no litoral de São Paulo. Entre os compromissos, estava a entrega de 1.200 lousas digitais para escolas da cidade. Somente pelo valor das lousas, a Prefeitura de Sorocaba se comprometeu a pagar R$ 31,2 milhões.

O ano da compra, 2021, é o mesmo de vários contratos da prefeitura investigados pelo MP, incluindo o kit robótica, no valor de R$ 26 milhões. Nesse caso, por decisão judicial, houve o afastamento do então secretário de Educação, Márcio Carrara, e do bloqueio de bens do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).

No contrato das lousas digitais quem assina também é o prefeito Rodrigo Manga, além do ex-secretário Carrara. Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de Sorocaba, R$ 44,4 milhões já foram pagos para a empresa. O secretário Márcio Carrara não foi localizado para comentar a situação. Já a prefeitura nega irregularidades (confira posicionamento na integra abaixo).

Entre os problemas, conforme o MP, está um recurso de uma empresa que participou da licitação. Em 6 de agosto de 2021, essa empresa já alertava para um possível direcionamento da licitação ao exigir especificaçõs de itens.

A licitante lembrou ainda que a mesma situação ocorreu em uma licitação de Sorocaba, também para compra de lousas digitais, em 2013. Depois de representação, à prefeitura e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o certame foi anulado.

Na representação de 2021, a empresa alega que termos da licitação são iguais ou semelhantes às mesmas exigências da licitação de 2013. O pedido de anulação foi ignorado pela comissão de licitação em 16 de setembro de 2021. Assim, a Educateca foi a vencedora.

Na nova licitação, o memorial descritivo apresentado no edital pela Prefeitura de Sorocaba tem bastante semelhança com a descrição do item na proposta apresentada pela empresa vencedora. Ou seja, o que prefeitura exigia era o mesmo que a empresa tinha para oferecer.

'Copia e cola'

Não é difícil descobrir que o texto usado na licitação de Sorocaba que, segundo a denúncia, restringiu a participação de outras empresas, é um "copia e cola" usado em licitações de dezenas de cidades, em São Paulo e em outros estados.

Esse fato levou o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) a julgar irregular um contrato entre a Educateca e a Prefeitura de Campos dos Goytacazes. O julgamento, que aplicou multa de mais de R$ 10 mil, é de 2021.

Segundo o tribunal, houve a inclusão de características irrelevantes e desnecessária na licitação, com detalhamento exagerado do termo de referência do pregão presencial, mesma situação, em tese, de Sorocaba.

Em Santa Catarina, o mesmo problema. O Tribunal de Contas do Estado determinou que a Prefeitura de Porto Belo (SC) refizesse um edital, também para a compra de lousas digitais. A licitação é de abril de 2022.

O TCE de Santa Catarina colocou lado a lado o que estava sendo solicitado no pregão da cidade, com a descrição do produto oferecido pela Educateca. Era o modelo Rebraziles EB4S82IP, o mesmo vendido para Sorocaba. O tribunal concluiu pela irregularidade do edital, citando que houve, efetivamente, uma escolha específica por um produto do fornecedor Educateca. O texto da licitação da cidade é o mesmo da licitação de Porto Belo, analisado pelo Tribunal de Contas.

80% de diferença

O MP vai investigar outro problema na compra de Sorocaba. É que em 2021, dois meses após a compra assinada por Manga e por Carrara, a cidade de Indaiatuba também comprou lousas digitais da Educateca. Em Sorocaba, o valor de cada lousa foi de R$ 26.062. Enquanto Indaiatuba pagou R$ 14.490 e R$ 16.990, em dois lotes. A diferença é de até 80%.

Sorocaba, ainda pagou mais caro por uma quantidade maior de produtos. A compra foi de 1.200 lousas. Em Indaiatuba, foram 500.

Caso o preço de Indaiatuba fosse aplicado em Sorocaba, o valor da contratação das lousas seria até R$ 13,8 milhões menor.

Projetores

A compra de Sorocaba também continha a necessidade de fornecimento de projetores e módulos de processamento. O que o TCE-SP chama de aglutinação, que é quando se junta em uma mesma licitação itens que poderiam ser comprados separadamente, ou em lotes separados, conseguindo melhores preços.

No caso dos projetores, é possível encontrar no mercado o mesmo produto até R$ 2 mil mais barato. Em Sorocaba, cada projetor custou R$ 5.161. Foram adquiridos 1.600 unidades, com valor total da compra de R$ 8,2 milhões. A reportagem localizou o mesmo item a R$ 2.999.

O g1 e TV TEM também localizaram uma série de licitações, entre 2021 e 2022, com preço mais em conta do que os pagos pela Prefeitura de Sorocaba. Jaú pagou, por exemplo, R$ 2.710. Se Sorocaba tivesse comprado nesse valor, teria economizado R$ 3,6 milhões.

Foi encontrado também um licitação da cidade de Cajati, com valor de R$ 4.100. Nesse caso, a economia de Sorocaba seria de R$ 1,6 milhão. Em Saquarema (RJ), também houve uma compra em que o projetor custou R$ 3.129 a unidade - economia de R$ 3,2 milhões.

A valor menos em conta localizado pela reportagem é da cidade de Serra Negra. Em uma licitação finalizada em maio de 2022, cada projetor custou R$ 4.399. Trata-se da mesma marca e modelo comprado pela Prefeitura de Sorocaba. Nesse caso, ainda sendo o produto mais caro, a cidade teria uma economia de R$ 1,2 milhão.

Vale lembrar que a licitação, no mesmo lote, tinha a necessidade de fornecimento de módulos de processamento para as lousas digitais. Foram compradas da Educateca 1.500 unidades com preço de R$ 4.972, totalizando mais de R$ 7.4 milhões.

Na instauração do inquérito, a promotora Cristina Palma cita fortes indícios de desvio de verba. A Prefeitura de Sorocaba tem 15 dias para apresentar toda a documentação solicitada pelo MP.

O que diz Prefeitura de Sorocaba e empresa

A Prefeitura de Sorocaba negou que tenha havido a chamada aglutinação no processo de compra. "Não ocorreu aglutinação dos itens comprados. A licitação foi efetuada por lotes independentes, que puderam ser disputados por diferentes empresas."

Entretanto, não é isso que mostra a ata da sessão de licitação realizado em 6 de outubro de 2021, disponível no Portal de Licitações. O documento mostra apenas um lote, e para lousa digital. Ou seja, ao menos no site oficial, não há lances para os dois demais itens, que deveriam estar em lotes separados. O valor total do lance também é o valor total do compromisso assinado entre a Prefeitura de Sorocaba e a Educateca, ou seja, se R$ 46,9 milhões.

A prefeitura disse ainda que a Secretaria da Educação acompanha os processos no Tribunal de Contas e acolhe todas as orientações e determinações recebidas.

Sobre a investigação do MP, disse que o "município prestará todos os esclarecimentos ao Ministério Público dentro do prazo fixado".

A Educateca afirmou que não tem conhecimento da investigação e que prestará as informações necessárias ao Ministério Público.