MP chega a 3ª fase de operação contra esquema de corrupção em Prefeitura

O Ministério Público realiza na quarta-feira (15/05) a terceira fase da operação "Trem da Alegria" que investiga um esquema de corrupção na Prefeitura de Guapé (MG). Segundo o MP, após nova denúncia ser oferecida, o Tribunal de Justiça determinou as prisões do ex-prefeito Nelson Lara - já preso desde a primeira fase da ação, do ex-diretor do SAAE e de um empresário. Um afastamento de cargo e duas suspensões de contratos administrativos também foram determinados.

Nesta oportunidade, a denúncia foi oferecida contra o Nelson Alves Lara, ex-prefeito de Guapé, e também do ex-diretor do SAAE e dois empresários. Segundo o MP, eles são investigados pela prática dos crimes de corrupção passiva, fraude em licitação e peculato.

De acordo com o MP, o ex- prefeito e dois empresários se uniram para fraudar um procedimento licitatório para a prestação de serviços de caminhão-pipa, tanto para irritação de estradas rurais, quanto para uso em domicílio.

Segundo a denúncia, em ao menos três oportunidades, os dois empresários - alinhados com o então diretor do SAAE - teriam atestado horas de trabalhos inexistentes e se apropriado de R$ 6 mil em dinheiro público.

Foi apurado pelo MP que o prefeito afastado também se apropriou de uma televisão avaliada em R$ 2,5 mil que era destinada à Secretaria de Saúde. A TV teria sido direcionada para uso particular de servidores públicos.

Segundo o MP, ele também chegou a solicitar a um empresário do setor de urbanização propina na forma de três lotes, com valor total aproximado de R$ 240 mil. Os imóveis são em loteamento diferente dos investigados em fases anteriores.

A ação é feita por intermédio da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, núcleo Varginha, e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público (Sudoeste de Minas Gerais).

Segundo o Ministério Público, foram expedidos 38 mandados judiciais, sendo seis de prisão preventiva, seis de afastamento dos cargos e 26 de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos em Guapé e no Rio de Janeiro (RJ).

Os suspeitos são investigados por pelos crimes de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e entrega de veículo automotor a pessoa não habilitada. O MP informou que já foi oferecida denúncia contra seis pessoas pela prática de oito crimes.

Segundo as investigações, os denunciados são parte de um “grande esquema de corrupção que se instalou no Município de Guapé”. Segundo o MP, o grupo obtinha, por causa do cargo de prefeito municipal, vantagens indevidas na forma de terrenos de empresários do setor imobiliário.

"Em um primeiro mote há o pagamento de propinas a servidores municipais, sobretudo ao prefeito municipal no âmbito da aprovação e da fiscalização de loteamentos urbanos e rurais. Então se verificou que empresários do setor imobiliário, do setor de loteamentos, pagavam aos funcionários públicos, sobretudo ao prefeito municipal, propina em forma de terrenos para aprovação, para a não fiscalização ou para a realização de algum ato no que se refere a esses empreendimentos imobiliários que dependesse do poder público municipal", disse o promotor coordenador do Gaeco, Igor Serrano.

Organização criminosa que tinha prefeito entre integrantes chegou a ameaçar promotor de morte em MG, diz polícia
Além disso, os integrantes da organização criminosa ocultavam a origem e a propriedade dos bens por meio de operações de lavagem de dinheiro. Paralelamente, eles também utilizavam para proveito próprio os bens públicos.

"Esses bens recebidos como propina via de regra eram colocados no nome de terceiros ou aguardavam no nome do próprio empreendedor até que fosse determinada a passagem deste bem imóvel até um outro destinatário final. A investigação apontou determinados casos concretos que foram até aqui apurados já foram denunciados, tanto em relação aos terrenos identificados, até aqui no número de três, em três empreendimentos diferentes pagos a título de propina, bem como a destinação desses lotes em operações de lavagem de dinheiro", disse o promotor.

Ainda de acordo com o MP, os denunciados são investigados ainda por fraudes e desvios na execução de contratos administrativos e em licitações.

De acordo com o MP, as prisões foram decretadas para garantir a ordem pública e por conveniência da investigação e da instrução processual penal, uma vez que os denunciados planejavam ocultar documentos, combinavam versões e cogitavam atentar contra a vida e a saúde de pessoas de alguma forma envolvidas nas apurações.

"Durante a investigação com uso de técnicas especiais de investigação, nós chegamos à conclusão que determinados investigados membros da organização criminosa estavam planejando atentar contra a saúde e até mesmo contra a vida, não apenas das pessoas que estavam levando essas informações ao Ministério Público, como também contra promotores de justiça", disse Igor Serrano.

O MP informou que as investigações continuam.

Operação Trem da Alegria

A primeira fase operação “Trem da Alegria” foi realizada no dia 7 de fevereiro pelo Ministério Público por intermédio da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, núcleo Varginha, e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público.

Na primeira fase, participaram das diligências 128 pessoas, sendo 5 Promotores de Justiça, 12 servidores do Ministério Público, 57 policiais militares, 45 policiais civis e 9 policiais penais. Foram empenhadas 35 viaturas e 1 aeronave.

No dia 3 de abril, uma nova denúncia foi oferecida e desencadeou a 2ª fase da operação, que cumpriu dois mandados de prisão contra o ex-prefeito Nelson Lara e um empresário, já presos na operação. Além disso, dois afastamentos foram determinados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A segunda denúncia foi feita contra o ex-prefeito de Guapé, Nelson Alves Lara, e um empresário, presos durante a primeira fase da operação, além de um secretário municipal. De acordo com o MP, eles teriam cometido dezenas de crimes de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e peculato.

Segundo o MP, a nova denúncia diz que o prefeito teria registrado em nome do empresário uma área rural de sua propriedade e, por causa das facilidades do cargo e documentos falsos em relação a real titularidade, concorrido para a aprovação de todas as autorizações necessárias para a implantação de um empreendimento de luxo no local.

Ainda de acordo com MP, paralelamente, o prefeito teria feito o uso de recursos públicos para fazer uma obra particular. O MP informou que, por causa disso, uma área rural de pequeno valor foi transformada em área urbana e com valor estimado em mais de R$ 10 milhões.

Diante disto, novas prisões foram decretadas contra o prefeito afastado e o empresário. Nelson Lara e o empresário já estavam presos e somaram mais uma prisão no processo. Também foi determinado novo afastamento do prefeito.

O secretário envolvido nesta denúncia era o responsável pela Secretaria Municipal de Estradas e Transportes. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o afastamento dele do cargo. Todo o empreendimento foi sequestrado pela Justiça.

O atual procurador-geral informou que o município "acompanha com atenção os desdobramentos do caso e vem acatando todas as determinações judiciais, de par com a imediata prestação de informações ao Ministério Público para auxiliar nas investigações". Também disse que o secretário já foi afastado e substituído.

Ainda de acordo com o procurador, as licitações e ordens de fornecimento relativas ao asfaltamento de estradas municipais foram canceladas e abertos novos procedimentos licitatórios.

"A missão do Prefeito Municipal Interino é promover a correção das falhas administrativas apontadas e promover apuração própria sobre os fatos objeto dos processos judiciais. Foram formados grupos de trabalho para verificação da regularidade de aprovações de loteamentos, de diárias, de convênios com entidades do terceiro setor, etc".

A defesa do ex-prefeito Nelson Lara informou que aguarda acesso aos autos para se manifestar. "Os processos estão divididos em várias etapas e nem todas estão sendo compartilhadas com a defesa".

Prefeito expulso do partido

O PCdoB comunicou a expulsão do prefeito Nelson Lara do partido. Em nota, a comissão estadual do partido disse que espera que o procedimento legal seja adotado e todos sejam punidos no âmbito da Lei.

“Sua conduta de extrema infidelidade partidária – seja nos processos eleitorais, bem como na vida cotidiana do partido – demonstrava seu distanciamento dos princípios históricos do PCdoB, de luta em defesa do povo e cuidado com o bem público. Foi motivo para sequer termos registrado o partido na cidade de Guapé”.

O que diz a defesa dos envolvidos

Na ocasião, o advogado Marcus Vinicius Oliveira, que acompanhou a prisão do prefeito de Guapé, a decisão do pedido de prisão preventiva feita pelo desembargador Jolber Carneiro não está bem fundamentada. Ele informou que não teve acesso aos autos, apenas ao pedido de prisão.

Ainda de acordo com o advogado, o prefeito foi surpreendido com medida de busca e apreensão em sua residência e prisão preventiva. Segundo ele, o prefeito estava tranquilo, seguro e passou voluntariamente a senha e o celular para a polícia. O caso seria assumido por um advogado de Belo Horizonte.

No momento em que era levado à viatura policial, o prefeito falou com jornalistas que estavam no local: “Tudo será esclarecido, tenho certeza”.

O presidente da Câmara de Guapé, Danilo Álvaro da Silva (PCdoB), informou que vai esperar as investigações e o desenrolar da situação para saber mais sobre a prisão. De acordo com Danilo, diante dos fatos, a Câmara Municipal também poderá abrir uma investigação.