Renovação do porte de arma de Carlos Bolsonaro é negada pela Justiça

O vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL), teve pedido de renovação do seu porte de arma pela Polícia Federal negado pelo juiz da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Vigdor Teitel. O parlamentar está sem a permissão desde julho de 2023.

Na decisão, o magistrado destacou que o pedido deve cumprir os requisitos estabelecidos na legislação vigente. Conforme o artigo 10 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/2003), o solicitante precisa “demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”. Para o juiz, essa necessidade não foi comprovada no mandado de segurança apresentado por Carlos Bolsonaro.

Além disso, o juiz Teitel ressaltou que o vereador não apresentou recurso contra a decisão de indeferimento da Polícia Federal.

Carlos apresentou em sua justificativa que necessita da posse de arma de fogo por ser vereador de um dos municípios mais violentos do Estado do Rio de Janeiro, e também por ser filho do ex-presidente da República, “vivenciando terrível sensação de insegurança no dia a dia”.

Na justificativa, o parlamentar afirmou necessitar de arma de fogo por ser vereador em um dos municípios mais violentos do Estado do Rio de Janeiro, é pessoa pública e filho do ex-presidente da República, “vivenciando terrível sensação de insegurança no dia a dia”. Carlos Bolsonaro disse ainda que as ameaças contra seus familiares se materializaram em 2018, quando Adélio Bispo esfaqueou o então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.

Fonte: Bahia.ba