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Política e Poder DECISÃO

Justiça torna prefeito cassado réu por organização criminosa, fraude em licitações e outros crimes

Tribunal de Justiça acatou denúncia realizada pelo Ministério Público em dezembro de 2024.

22/01/2025 22h59
Por: Fernanda Souza
Foto/Reprodução
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tornou réu o ex-prefeito de Bariri (SP), Abelardo Mauricio Martins Simões Filho (MDB), por crimes de organização criminosa, fraude em licitações e em execução de contratos, corrupção passiva, coação no curso do processo e roubo.

A denúncia foi protocolada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em dezembro de 2024, após cumprimento de mandados de busca e apreensão, novas oitivas e representação da Operação Prenunciado, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Militar.

A ação foi enviada no dia 8 de janeiro. O suspeito tinha o período de dez dias para responder às acusações, por escrito, oferecer documentos, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e o que mais fosse de interesse à sua defesa.

O ex-prefeito informou estar surpreso pelo recebimento da denúncia e disse que todas as respostas estão dentro do prazo legal para envio ao Judiciário.

Segundo a denúncia do MP-SP, a operação teve início em agosto de 2023, após a suspeita de irregularidades em licitações e existência de um grupo criminoso organizado liderado por um empresário de Limeira, dono da empresa Latina Ambiental e com participação de agentes públicos municipais, como o ex-prefeito de Bariri.

Abelardo teve o mandato de prefeito cassado em 14 de novembro de 2023, por quebra de decoro, após sessão de julgamento na Câmara Municipal. Dias depois, ele chegou a ser preso em flagrante durante operação do Gaeco.

Suspeitos condenados

Em 29 de novembro do ano passado, outras cinco pessoas envolvidas nas fraudes foram condenadas pela 2ª Vara Judicial de Bariri. Os réus foram sentenciados a penas que variam de 10 a 22 anos de prisão, todas em regime inicial fechado, além do pagamento de R$ 5.114.589,32 em indenizações por danos materiais e danos morais coletivos à sociedade.

Os crimes citados incluem organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitações, fraudes contratuais, coação no curso do processo e roubo circunstanciado.

A atuação criminosa envolvia policiais militares, que usavam violência e ameaças contra pessoas que tentassem denunciar o esquema ou concorrer em licitações.

Os criminosos também foram investigados por desviar valores de contratos para o pagamento de propinas.

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