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Política e Poder INVESTIGAÇÃO

Operação investiga fraudes em licitações no transporte intermunicipal de pacientes

A decisão também determinou o bloqueio de valores e ativos financeiros na ordem de R$ 3.450.560,39, em relação a investigados e pessoas jurídicas envolvidas nos crimes apurados.

05/02/2025 10h23
Por: Fernanda Souza
Foto/Reprodução
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Uma operação que apura possíveis crimes de fraude em licitações públicas e associações criminosas no transporte intermunicipal de pacientes cumpriu 50 mandados de busca e apreensão em cidades catarinenses, na manhã da terça-feira (04/02). Alguns deles foram cumpridos em órgãos públicos dos municípios.

A segunda fase da Operação Unidade Móvel investiga crimes que teriam sido praticados no período de 2021 a 2024. A operação foi realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), em apoio à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste, no Oeste de Santa Catarina.

Segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), os 50 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços comerciais, residenciais e em órgãos públicos de 26 municípios de Santa Catarina.

Entre os órgãos públicos onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão estão:

Águas Mornas;
Antônio Carlos;
Bandeirante;
Bom Jesus do Oeste;
Cordilheira Alta;
Descanso;
Flor do Sertão;
Guaraciaba;
Jardinópolis;
Mondaí;
Princesa;
Rio Fortuna;
Riqueza;
São João do Oeste;
São José do Cedro;
São Miguel do Oeste;
Santa Helena;
Sul Brasil.

Conforme a investigação, um grupo de pessoas estaria cometendo crimes de fraudes em licitações e contratos administrativos, com possível envolvimento de servidores públicos que facilitariam a contratação das empresas que atuavam no ramo de transporte de pacientes.

Além das buscas, a Justiça deferiu o pedido de suspensão da participação de investigados em licitações e contratações com o Poder Público, tanto pessoalmente quanto por intermédio das empresas implicadas na investigação.

A decisão também determinou o bloqueio de valores e ativos financeiros na ordem de R$ 3.450.560,39, em relação a investigados e pessoas jurídicas envolvidas nos crimes apurados.

O que dizem as prefeituras dos municípios?

São Miguel do Oeste

O município de São Miguel do Oeste explicou que acompanhou os trabalhos ao longo da manhã e cita que a operação está relacionada a situações que aconteceram em gestões passadas.

“A prefeitura está à disposição para colaborar com a investigação e prestar todos os esclarecimentos que forem necessários”, disse em nota.

Guaraciaba

A prefeitura de Guaraciaba confirmou que durante a manhã o Gaeco solicitou uma série de documentos e materiais para a investigação referente ao ano de 2024. “Informamos que, em total cooperação, disponibilizamos toda a documentação solicitada”, pontua.

Bandeirante

A Prefeitura de Bandeirante, por meio de nota, ressaltou que recebeu ao longo da manhã o Gaeco e forneceu prontamente toda a documentação requisitada. “Os documentos solicitados abrangem o ano de 2023, e todas as informações foram disponibilizadas de forma célere à equipe responsável pela operação”, aponta.

Flor do Sertão

A Prefeitura de Flor do Sertão reforçou que o mandado busca documentos relacionados a contratos de licitação dos anos de 2022 e 2023. “A atual gestão reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade, colaborando integralmente com as autoridades responsáveis pela investigação”, confirma.

Sul Brasil

O município de Sul Brasil informou que a administração se reunirá para um posicionamento durante a tarde. O espaço segue aberto para manifestação, que será incluída nesta reportagem assim que enviada.

Jardinópolis

A prefeitura de Jardinópolis informou que está colaborando com a Justiça.

Transporte intermunicipal de pacientes

O nome “Unidade Móvel” faz alusão ao transporte intermunicipal de pacientes, principal serviço colocado à disposição dos municípios pelas empresas investigadas.

As ordens judiciais, expedidas pela Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste, estão sendo cumpridas por integrantes do Gaeco com o apoio das Polícias Civil, Militar e Penal de Santa Catarina. Ainda, a Polícia Científica de Santa Catarina acompanha as ações.

Relembre a Operação

A Operação Unidade Móvel foi deflagrada em março de 2024 pelo Gaeco, em uma investigação que apurava o cometendo crimes em licitações e contratos administrativos, com possível envolvimento de servidores públicos que facilitariam a contratação das empresas que atuavam no ramo de transporte de pacientes e de assessoria às Secretarias de Saúde dos municípios contratados.

Na ocasião, 16 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em municípios de Santa Catarina e do Paraná.

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