Uma operação que apura possíveis crimes de fraude em licitações públicas e associações criminosas no transporte intermunicipal de pacientes cumpriu 50 mandados de busca e apreensão em cidades catarinenses, na manhã da terça-feira (04/02). Alguns deles foram cumpridos em órgãos públicos dos municípios.
A segunda fase da Operação Unidade Móvel investiga crimes que teriam sido praticados no período de 2021 a 2024. A operação foi realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), em apoio à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste, no Oeste de Santa Catarina.
Segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), os 50 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços comerciais, residenciais e em órgãos públicos de 26 municípios de Santa Catarina.
Entre os órgãos públicos onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão estão:
Águas Mornas;
Antônio Carlos;
Bandeirante;
Bom Jesus do Oeste;
Cordilheira Alta;
Descanso;
Flor do Sertão;
Guaraciaba;
Jardinópolis;
Mondaí;
Princesa;
Rio Fortuna;
Riqueza;
São João do Oeste;
São José do Cedro;
São Miguel do Oeste;
Santa Helena;
Sul Brasil.
Conforme a investigação, um grupo de pessoas estaria cometendo crimes de fraudes em licitações e contratos administrativos, com possível envolvimento de servidores públicos que facilitariam a contratação das empresas que atuavam no ramo de transporte de pacientes.
Além das buscas, a Justiça deferiu o pedido de suspensão da participação de investigados em licitações e contratações com o Poder Público, tanto pessoalmente quanto por intermédio das empresas implicadas na investigação.
A decisão também determinou o bloqueio de valores e ativos financeiros na ordem de R$ 3.450.560,39, em relação a investigados e pessoas jurídicas envolvidas nos crimes apurados.
O que dizem as prefeituras dos municípios?
São Miguel do Oeste
O município de São Miguel do Oeste explicou que acompanhou os trabalhos ao longo da manhã e cita que a operação está relacionada a situações que aconteceram em gestões passadas.
“A prefeitura está à disposição para colaborar com a investigação e prestar todos os esclarecimentos que forem necessários”, disse em nota.
Guaraciaba
A prefeitura de Guaraciaba confirmou que durante a manhã o Gaeco solicitou uma série de documentos e materiais para a investigação referente ao ano de 2024. “Informamos que, em total cooperação, disponibilizamos toda a documentação solicitada”, pontua.
Bandeirante
A Prefeitura de Bandeirante, por meio de nota, ressaltou que recebeu ao longo da manhã o Gaeco e forneceu prontamente toda a documentação requisitada. “Os documentos solicitados abrangem o ano de 2023, e todas as informações foram disponibilizadas de forma célere à equipe responsável pela operação”, aponta.
Flor do Sertão
A Prefeitura de Flor do Sertão reforçou que o mandado busca documentos relacionados a contratos de licitação dos anos de 2022 e 2023. “A atual gestão reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade, colaborando integralmente com as autoridades responsáveis pela investigação”, confirma.
Sul Brasil
O município de Sul Brasil informou que a administração se reunirá para um posicionamento durante a tarde. O espaço segue aberto para manifestação, que será incluída nesta reportagem assim que enviada.
Jardinópolis
A prefeitura de Jardinópolis informou que está colaborando com a Justiça.
Transporte intermunicipal de pacientes
O nome “Unidade Móvel” faz alusão ao transporte intermunicipal de pacientes, principal serviço colocado à disposição dos municípios pelas empresas investigadas.
As ordens judiciais, expedidas pela Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste, estão sendo cumpridas por integrantes do Gaeco com o apoio das Polícias Civil, Militar e Penal de Santa Catarina. Ainda, a Polícia Científica de Santa Catarina acompanha as ações.
Relembre a Operação
A Operação Unidade Móvel foi deflagrada em março de 2024 pelo Gaeco, em uma investigação que apurava o cometendo crimes em licitações e contratos administrativos, com possível envolvimento de servidores públicos que facilitariam a contratação das empresas que atuavam no ramo de transporte de pacientes e de assessoria às Secretarias de Saúde dos municípios contratados.
Na ocasião, 16 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em municípios de Santa Catarina e do Paraná.
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