Prefeito e pregoeira são denunciados por fraude em licitação

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o prefeito de Padre Paraíso, no Vale do Jequitinhonha, por fraude em licitação realizada em 2022 para contratação de serviços de transportes de alunos na cidade. Além do chefe do Executivo, Diego Oliveira (Solidariedade), também são investigados a secretária municipal de Educação, a presidente da comissão de licitação, uma pregoeira e um empresário. Apesar da defesa ter apresentado uma preliminar, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido e acatou a acusação do MPMG.

Conforme o órgão, as investigações indicam que teria ocorrido um direcionamento do processo para beneficiar a empresa de um dos denunciados. A denúncia, feita pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, dá conta de que o processo licitatório estava direcionado, já existindo vencedor certo.

“Como se apurou, o empresário denunciado foi ‘parceiro político’ do prefeito e é sempre beneficiado nas licitações, ora participando com sua empresa ou com empresas de laranjas”, cita o MPMG.

Além disso, após a escolha da vencedora e da assinatura do contrato administrativo com a Prefeitura de Padre Paraíso, a empresa teria formulado um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do documento. De acordo com o MPMG, o termo aditivo aumentou em 15% o valor de todos os itens do contrato, o que iria resultar em um prejuízo ao erário de mais de R$ 1,6 milhões.

A Justiça, o MPMG solicita que os denunciados sejam condenados pelo crime de frustração do caráter competitivo de licitação. A pena é de reclusão de quatro a oito anos a quem frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório.