GGU multa empresa japonesa em mais de R$ 566 milhões por pagar propina em contrato com a Petrobras

A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou uma multa de R$ 566,6 milhões na empresa japonesa Toyo Engineering Corporation por envolvimento em um esquema de pagamento de propina e fraudes em contratos com a Petrobras. A sanção foi publicada nesta segunda-feira (07/04) no Diário Oficial da União.

Direito trabalhista: Ministério do Trabalho inicia cobrança de 900 mil empresas sobre recolhimento de FGTS
Direito do consumidor: Procon multa Banco Pan em R$ 13,5 milhões por quebra de regras do cadastro 'Não Me Ligue'
Entre os anos de 2011 e 2014, a empresa PPI - Projeto de Plantas Industriais Ltda., que é controlada pela Toyo, participou de um consórcio chamado TUC Construções. Segundo a CGU, os crimes ocorreram nesse período.

Esse consórcio assinou com a Petrobras um contrato no valor de R$ 3,824 bilhões para construir uma unidade chamada Central de Desenvolvimento de Plantas de Utilidades (CDPU), que faz parte do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), um megaprojeto localizado em Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio.

As irregularidades foram descobertas durante investigações da Operação Lava-Jato, que apontou o pagamento de propinas equivalentes à cerca de 1% do valor do contrato a diretores de serviço e de abastecimento da estatal. Além disso, as investigações revelaram a existência de cartel de empresas — concorrentes combinaram entre si para manipular o resultado de licitações —, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Por causa das irregularidades descobertas, a Controladoria-Geral da União (CGU) abriu um processo administrativo contra as duas empresas envolvidas — a Toyo Engineering Corporation e a PPI. Durante esse processo, a CGU reuniu comprovações das suspeitas, como documentos, depoimentos de colaboradores, informações obtidas em processos na Justiça e em acordos feitos com empresas que admitem os crimes e colaboram com as investigações, em troca de redução de punições.

A Toyo e a PPI foram declaradas proibidas de firmar contratos com o poder público. Além da multa milionária, as empresas vão ter que tornar pública a decisão que as puniu, de forma clara e visível.