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Denuncismo

Controvérsias envolvendo empresa do transporte escolar de Itamarajú são esclarecidas

É razoável dizer que, diferentemente do alegado pelo MPT, não há vínculo de emprego entre os prestadores de serviço terceirizados (subcontratados) e a empresa LN

18/02/2020 09h33Atualizado há 2 meses
Por: Vanderlei Filho
Fonte: Portal Opinião Pública
Fotos de veículos de prestadores de serviço
Fotos de veículos de prestadores de serviço

 

Na última semana, portais de notícias noticiaram supostas irregularidades de âmbito trabalhista, relacionadas a empresa LN Serviços e Empreendimentos Ltda, que é responsável pelo contrato de prestação de serviço de transporte escolar no município de Itamarajú extremo sul do estado.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Trabalho a empresa LN não procederia o registro de seus funcionários nas respectivas carteiras de trabalho.

Nossa equipe de reportagem foi apurar o caso e encontrou uma verdade diferente da retratada pelo MPT.

Ao contrário do que afirma o MPT, é legal e permitida a subcontratação ou seja (terceirização) de parte do serviço licitado (transporte escolar) e essa (terceirização) por si só não gera vínculo trabalhista e não necessita de registro na carteira de trabalho, tendo em vista não se tratar de relação trabalhista.

No presente caso, nossa equipe verificou que a empresa LN Serviços e Empreendimentos Ltda, subcontratou (terceirizou) parte do serviço de transporte escolar no município de Itamarajú, devidamente autorizada pelo artigo 72 da Lei de Licitações, que estabelece que “o contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento...”.

Analisando a situação atual do mercado de transporte escolar, verifica-se que grande parte das empresas que trabalham com serviço de transporte, optam por utilizar os serviços de terceirizado em parte do contrato, pois, a prestação de serviço de transporte não há que se ter da parte do contratado a totalidade da propriedade dos veículos que executam o serviço.

A terceirização é permitida não só no âmbito da iniciativa privada como junto à Administração Pública. O contrato possui natureza empresarial administrativa com efeitos civis. Trata-se da terceirização pessoal ou de serviços completamente permitido pela nova legislação, Lei n° 13.429/2017 e no caso pela Lei das Licitações (8.666/93).

Ademais, nossa reportagem em pesquisa aos órgãos oficiais, verificou que a empresa LN tem em seus quadros mais de três dezenas de funcionários registrados, estes em sua maioria motoristas diretamente ligados a empresa. Também constatou que a LN possui 41 veículos automotores de sua propriedade.

É razoável dizer que, diferentemente do alegado pelo MPT, não há vínculo de emprego entre os prestadores de serviço terceirizados (subcontratados) e a empresa LN.

Por outro lado, com a aproximação das eleições municipais, o município de Itamarajú vive um clima aflorado em sua política local o que tem contribuído para uma verdadeira onda de denuncismo barato e politiqueiro com vistas a sucessão municipal.

Empresa de Fachada?

Outro ponto, amplamente noticiado pela imprensa, seria de que a empresa LN, seria de “fachada”.

Nossa equipe de reportagem deslocou-se até o município de Santaluz que fica localizado na região sisaleira da Bahia e constatou que no local indicado funciona, de fato, a sede da empresa LN Serviços e Empreendimentos Ltda. Em horário comercial a empresa encontrava-se aberta e fomos atendidos por um dos funcionários o senhor José Renato Ferreira que se apresentou como gerente geral e nos mostrou a sede administrativa contendo oito colaboradores no total.


Ademais, em uma rápida pesquisa, constatou-se que a empresa LN atua no ramo desde o ano de 2014 tendo firmado vários contratos de prestação de serviço bem como execução obras com entes públicos e privados, não havendo nenhuma notícia que possa macular a imagem da empresa.

Em contato com a assessoria jurídica da empresa LN, a mesma limitou-se a dizer que “Está tomado as medidas jurídicas cabíveis com relação a decisão interlocutória tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho, afim de restabelecer a verdade dos fatos e fazer verdadeiramente justiça, para permitir que uma empresa séria, que é o sustento de vários pais e mães de famílias, não possa ter sua imagem maculada”.

MPT é um entrave para crescimento do país, afirma Presidente da República

O próprio Presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PSL), já acusou o Ministério Público do Trabalho (MPT) de ser um entrave para o crescimento do país.

O Presidente acusa o Ministério Público do Trabalho de obstruir a economia e que a atuação de procuradores do Trabalho impede o país de "ir para frente".

Bolsonaro também criticou o MPT usando como referência uma conversa que teve com o dono de uma propriedade rural da cidade de Catanduva (SP).  Conversei com um piscicultor agora há pouco aqui sobre as dificuldades, imposto, energia cara e licença ambiental. Um país que tem um Ministério Público do Trabalho atrapalhando não tem como ir para frente”, completou.

Em outro momento o Presidente também disse que “Outra coisa, o Ministério Público do Trabalho, pelo amor de Deus, se tiver clima, a gente resolve esse problema. Não dá mais para continuar [com] quem produz sendo vítima de ações de uma minoria, mas uma minoria atuante." Segundo o Presidente, o MPT "não é um batalhão de infantaria, cada um faz o que bem entende". "Ser patrão é um tormento no Brasil", afirmou.

 

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