E-mail

[email protected]l.com

WhatsApp

73 99859-0076

ABI - Liberdade de imprensa
Encargos

Projeto de Coronel adia prazo para pagamento de encargos trabalhistas e parcela dívidas

Senador baiano diz que proposta visa dar fôlego a empregadores prejudicados pela crise da pandemia do coronavírus

24/03/2020 11h02
Por: Valeria Alves
Foto: Rodrigo Aguiar
Foto: Rodrigo Aguiar

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou um projeto de lei e emenda à Medida Provisória (MP) 927 propondo o adiamento de prazo para o pagamento de encargos previdenciários ao governo. A idéia, segundo o parlamentar, é dar mais fôlego aos empregadores diante dos impactos da crise do novo coronavírus.

A MP, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), flexibiliza regras trabalhistas durante a pandemia.

Segundo Coronel, se aprovado, o projeto beneficiará 32 milhões de empregados, 9 milhões de autônomos, 1,8 milhões de empregadores domésticos e 3,7 milhões de micro e pequenas empresas.

Em uma das formas de pagamento, o empregador não arcaria com juros ou correção monetária caso quitasse sua dívida à vista, em até 180 dias após expirado o decreto de calamidade pública, que entrou em vigor na última sexta-feira (20/03).

“Tudo isso é pra você evitar o desemprego, [para] você manter os seus funcionários, ou seja, esse valor que você iria pagar, de 20% mais 10%, que dá 30% da sua folha de pagamento, você só vau começar a pagar a partir de janeiro do ano que vem. Se você optar em janeiro do ano que vem que quer pagar o seu débito desses seis meses de calamidade pública, paga de vez”, explica o senador.

“Ou então você pode optar para pagar em 24 parcelas. Só que nessas 24 parcelas há os encargos que a Previdência cobra. E o valor de 180 dias após a calamidade você vai pagar sem juros e sem correção.”

“Eu não quero que ninguém dê calote no governo. Mas simplesmente você não está faturando. Você não está ganhando, e tem que pagar”, justifica o parlamentar baiano.

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.