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Pedido de impeachment chega ao STF

Ação foi apresentada para cobrar, pela Justiça, que o presidente da Câmara analise um pedido de março

18/05/2020 13h27
Por: Valeria Alves
Foto/Reprodução
Foto/Reprodução

Um dos mais de 30 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Na sexta-feira, o ministro Celso de Mello, despachou comunicado ao Palácio do Planalto para informar o presidente de um processo em tramitação na Corte que envolve um pedido de impeachment apresentado contra o mandatário. A determinação do decano também abre espaço para Bolsonaro se manifestar e contestar a ação, caso queira.

O processo foi apresentado pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar com o objetivo de cobrar, pela Justiça, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise um pedido de afastamento protocolado por eles em março.

Após receber o caso, Celso de Mello pediu a inclusão de Bolsonaro no processo e "prévias informações" a Maia sobre o pedido de impeachment questionado. Em resposta enviada nesta semana, o presidente da Câmara pediu a rejeição da casa ao avaliar que o afastamento é uma "solução extrema" e pontuar que não há norma legal que fixe prazo para a avaliação dos pedidos protocolados no Congresso.

"O impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental", frisou Maia.

Os advogados acusam Bolsonaro de cometer crimes de responsabilidade diante da epidemia de coronavírus, como provocar aglomeração de pessoas e se posicionar contra as políticas de isolamento social defendidas pela Organização Mundial da Saúde. Eles alegam ainda omissão por parte de Rodrigo Maia por não ter analisado o pedido até o momento. Eles apontam "ato omissivo cuja inércia repercute na conduta do presidente da República".

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