WhatsApp

73 99859-0076

ABI - Liberdade de imprensa
CONDENADOS

TRE condena Prefeito e Deputado Estadual por abuso de poder político e fraude em Licitação, ambos estão inelegíveis até 2026

Rafael Tubarão e Vandro Família foram condenados participaram de entrega de cestas básicas perto das eleições de 2018.

22/05/2020 16h02
Por: Saulo Santos
Foto/Reprodução
Foto/Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou o prefeito de Magé, Rafael Santos de Souza (PPS), e o deputado estadual e ex-vice-prefeito Vandro Lopes Gonçalves (SDD) por abuso de poder político e conduta vedada.

Rafael Tubarão e Vandro Familia, como são conhecidos, foram condenados após participarem da entrega de cestas básicas a servidores comissionados poucos meses antes das eleições de 2018. Na época, o então vice-prefeito, a quem foi associado como responsável pelo benefício, foi eleito deputado estadual.

Em videoconferência realizada nesta quarta-feira (20), o TRE condenou por unanimidade o prefeito e o deputado à inelegibilidade até 2026, total de oito anos a partir da eleição de 2018. “Ficou inequívoco o propósito de beneficiar a candidatura a deputado estadual do então vice-prefeito“, destacou o relator do processo, desembargador Cláudio dell`Orto.

Vandro fica inelegível e tem o mandato de deputado estadual caçado, sem poder voltar a ser vice-prefeito. Já Rafael Tubarão, fica inelegível até 2026, podendo terminar seu mandato como prefeito. Os dois políticos ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

O TRE determinou ainda a aplicação de uma multa no valor de em R$ 106.410,00 para cada réu.

FRAUDE EM LICITAÇÃO

O TRE determinou o envio dos autos do processo ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pedindo investigação sobre o procedimento licitatório para a compra das cestas básicas acima de R$ 3,5 milhões, dos quais só teriam sido gastos R$ 43 mil.

 

 

 

 

 

 
 
 
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.