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Criticas

Aras defende direito de Bolsonaro bloquear usuários nas redes sociais

Em manifestação ao STF, titular da PGR disse que medida contribui para "apaziguar os ânimos" e que redes sociais não têm caráter oficial

12/09/2020 14h15
Por: Valeria Alves
Foto/Reprodução
Foto/Reprodução

O procurador-geral da República, Augusto Aras, entendeu que não há problema em o presidente da República, Jair Bolsonaro, bloquear seguidores em sua rede social. Isso porque as redes sociais não têm caráter oficial, ainda que o presidente divulgue nas redes sociais atos relacionados ao governo. Neste caso, os posts têm caráter “nitidamente informativo”.

A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (11/09).

“Por ser destituído de caráter oficial e não constituir direitos ou obrigações da Administração Pública, as publicações efetuadas pelo presidente da República em rede social não são submetidas ao regramento dos atos administrativos em relação à aplicação do princípio constitucional da publicidade”, entendeu o titular da PGR.

Augusto Aras considerou ainda o que chamou de “direito subjetivo do interessado” para defender o bloqueio de contas do perfil do presidente. Segundo o procurador-geral da República, forçar o dono de um perfil a admitir “pessoas indesejadas” o impede de utilizar sua conta pessoa em conformidade com seus interesses e conveniências.

Até porque, de acordo com o raciocínio de Aras, o bloqueio contribui para “apaziguar os ânimos”. Com isso, se evita propagação de comentários desqualificadores, discurso de ódio e polarização que atente contra a democracia.

O posicionamento do PGR é uma resposta a uma ação movida por um advogado bloqueado pelo chefe do Executivo. O advogado relatou que comentou que Bolsonaro “queria e quer, sim, intervir na Polícia Judiciária Federal para interesse próprio e de seus filhos, o que por si só é um absurdo” em uma postagem que o presidente compartilhou com a foto de um diálogo entre a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e o ex-ministro Sergio Moro (Justiça).

Na manifestação enviada ao STF, Aras criticou também a ação usada pelo advogado, um mandado de segurança. De acordo com o titular da PGR, esse não é instrumento adequado para tratar do tema, já que apenas ações do presidente no exercício de suas funções podem ser analisadas pelo Judiciário por meio desse instrumento.

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