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DENÚNCIA

MPF denuncia médicos e secretário de Saúde por irregularidades no Projeto Glaucoma

Instituto recebeu R$ 9,4 milhões do Programa Nacional de Glaucoma, mas violou dispositivos legais na execução do atendimento

19/11/2020 03h57Atualizado há 1 semana
Por: Valeria Alves
Foto/Reprodução
Foto/Reprodução

Ministério Público Federal (MPF) denunciou três médicos e o secretário de Guanambi, na Bahia, por crimes cometidos entre 2013 e 2017 no âmbito do Projeto Glaucoma no município. Investigação do MPF aponta que três médicos do Instituto Oftalmológico da Bahia (IOBA), receberam repasses da ordem de R$ 9,4 milhões do Programa Nacional de Glaucoma para atendimento em Guanambi e outras 30 cidades, mas violaram dispositivos legais na execução do atendimento.

Entre elas, a inclusão de dados falsos no sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o que o MPF imputa ao secretário Manoel de Paulo Fraga Rodrigues postura omissa e conivente. Cabia ao gestor, segundo o órgão, a responsabilidade pelo credenciamento, regulação, controle e avaliação o IOBA.

De acordo com o MPF, os atendimentos oferecidos foram feitos em regimes de mutirões, galpões, escolas e igrejas quando deveriam ser feitos em unidades especializadas; apenas um médico era disponibilizado para atender em dois dias da semana, mas fazia em média 1.731 consultas quando deveriam ser 317 no mês. O MPF identificou irregularidades na imposição de colírios de alto custo, que contraria o protocolo do Ministério da Saúde em casos de glaucoma. A pasta orienta uso de colírio de baixo custo, passando para o de médio custo até o de alto custo, apenas se for constatado que o interior não surtiu efeito.

A apuração constatou intenção de obter vantagem indevida no recebimento dos valores referentes ao medicamento de alto custo.

“(…) o que, além de aumentar ilicitamente o rendimento do instituto (e, consequentemente, de seus sócios), gerando gastos desnecessários ao poder público, provocou ofensa à saúde de diversos pacientes que usaram o remédio sem necessitar e tiveram reações adversas, como vermelhidão nos olhos, o que acabou por configurar efetiva entrega a consumo de substância nociva à saúde”, destacou o MPF na denúncia.

A investigação identificou ainda cobrança ao poder público por exames inadequados, de modo que a clínica realizava o atendimento simples e cobrava por um mais complexo, lucrando R$ 40,00 por consulta. Se em um dia de mutirão eram realizadas 250 consultas, em média, a empresa lucrava faturamento indevido de R$ 10 mil, sem considerar a prescrição de colírios de 3ª linha.

De acordo com o MPF, as investigações apontaram também para falsos diagnósticos de glaucoma e distribuição desnecessária dos colírios. Das 55 pessoas ouvidas, 14,5% tiveram falso diagnóstico da doença.

O MPF requereu a condenação dos envolvidos pelos crimes de estelionato e de inserção de dados falsos em sistema de informações. Para os três médicos foi solicitado também a condenação pelos crimes de lesão corporal e de entrega a consumo de substância nociva à saúde, previstos nos artigos 129 e 278 do Código Penal.

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