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PEDIDO DE LIMINAR

Estados deverão receber vacinas até quatro dias após aval da Anvisa, diz Pazuello

Palácio do Planalto impôs sigilo de até 100 anos sobre vacinas tomadas pelo presidente

12/01/2021 09h50
Por: Valeria Alves
Foto/reprodução
Foto/reprodução

O Partido dos Trabalhadores protocolou uma Ação Popular, na última segunda-feira (11/01), com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto do Palácio do Planalto que impõe sigilo de até 100 anos no cartão de vacinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O PT pede a suspensão do sigilo e a intimação dos responsáveis para apresentarem explicações sobre a decisão administrativa.

Foram responsáveis pela medida, o Gabinete de Segurança Institucional e a Advocacia-Geral da União. O sigilo foi decretado após o jornalista Guilherme Amado, ter pedido para acessar os dados através da Lei de Acesso à Informação (LAI). A presidência havia alegado que os dados “dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem” do presidente.

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