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LICITAÇÃO

Ex-prefeito denunciado por suposta fraude em licitação é alvo de pedido de bloqueio estimado em R$ 7,5 milhões

Segundo Ministério Público, Junqueira, na condição de prefeito de Tangará da Serra e de órgão gerenciador do certame, deve responder pela prática dos atos de improbidade

12/01/2021 11h21
Por: Vanderlei Filho
Foto/Reprodução
Foto/Reprodução

Ministério Público de Mato Grosso (MPE) denunciou o ex-prefeito de Tangará da Serra, Fábio Junqueira, por ato de improbidade administrativa cometido em direcionamento de licitação para serviços de limpeza, conservação e higienização nas dependências de prédios públicos. Valor da causa é estabelecido em R$ 7,5 milhões.

Conforme os autos, também foram denunciadas as pessoas identificadas como Ronaldo Pereira Diniz Neto, Tatiana Ávila Grigoletti, Itamar Martins Bonfim, Denildo Ribeiro da Fonseca, Gilmar Gonçalves da Silva, Valdeci Santos de Oliveira e Moacir Ventura.
 
As empresas denunciadas foram Global Service Eireli-ME, Compacta Service Eireli-ME, M.W.V. Transportes e Construção lLtda, 2.M.M. Construtora e Transportes Ltda, Bom Sucesso Administradora de Serviços Ltda e Cruzeiro Engenharia e Construtora.
 
Segundo Ministério Público, Junqueira, na condição de prefeito de Tangará da Serra e de órgão gerenciador do certame, deve responder pela prática dos atos de improbidade, na medida em que subscreveu a requisição de abertura da licitação; subscreveu todos os editais lançados; homologou os resultados fraudulentos da licitação; subscreveu todos os contratos efetuados com as empresas vencedoras; autorizou as ordens de empenho e demais instrumentos para pagamento.
 
“É possível concluir que tais empresas se utilizaram do mesmo modus operandis durante anos para pulverizar o dinheiro público entre elas, fato este conhecido pelo então Prefeito do Município de Tangará da Serra/MT, Fábio Martins Junqueira”, afirmou o MPE.

Há pedido de indisponibilidade de bens no valor de R$ 7,5 milhões. No mérito, há pedido de ressarcimento ao erário e sanções previstas na lei de improbidade.

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