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FRAUDE EM LICITAÇÃO

PF investiga fraudes em contratos de dispensa de licitações no combate ao coronavírus

Estão sendo cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, o governo informou, em nota, que colabora com as investigações

12/01/2021 11h36
Por: Vanderlei Filho
Foto/Reprodução
Foto/Reprodução

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (12/01) a Operação Campanile, com o objetivo de investigar fraudes em processos de dispensa de licitações firmados entre a Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) e três empresas com recursos destinados ao combate do novo coronavírus.

A Sesapi informou, em nota, que colabora com as investigações e que todos os procedimentos contratuais e licitatórios obedecem, rigorosamente, o que prevê a lei. 

Estão sendo cumpridos 18 mandados de busca e apreensão nos municípios de Teresina, Joca Marques, Parnaíba, Pelotas (RS) e São Paulo (SP). Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

As investigações apontam que desde a decretação do estado de calamidade pública em razão da pandemia, foram firmados diversos contratos sem licitação entre a secretaria e estas três empresas fornecedoras de equipamentos hospitalares, medicamentos, insumos e estruturas modulares para instalação de hospitais temporários. Os materiais, segundo a PF, foram pagos com recursos do Fundo Nacional de saúde e Ministério da Saúde, que totalizam R$ 33.725.000,00.

A adoção da contratação por dispensa de licitação é justificada pela situação de emergência de saúde internacional. Entretanto, de acordo com a PF, os contratos apresentam a formalização de processos administrativos em desacordo com a legislação específica, notadamente quanto à publicidade.

Isso acarretou em contratos suspeitos com empresas que não possuem condições técnicas de atender aos materiais pedidos na quantidade, especificações ou no prazo especificado, ou reconhecidas como fornecedoras de produtos com preços majorados, o que implicou em gastos excessivos por parte da Sesapi.

A ação da PF tem como intuito apurar a prática de crimes de fraude à licitação por ajuste que inviabiliza o caráter competitivo e por elevação arbitrária dos preços, falsidade ideológica e organização criminosa e têm o intuito de aprofundar as investigações acerca de irregularidade nos processos de dispensa de licitação bem como de execução dos contratos.

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