ABI - Liberdade de imprensa
LIBERDADE

Empresário preso em operação que investiga fraude na venda de computadores é solto

Investigações apontam que houve superfaturamento na compra de computadores para a Secretaria de Educação do estado.

16/02/2021 11h22
Por: Fernanda Souza
Foto/Reprodução
Foto/Reprodução

O dono da C.Com, empresário Cristiano Ferreira, teve a prisão preventiva revogada pela Justiça nesse domingo (14/02). Ele e mais dois funcionários da empresa foram presos preventivamente na última sexta-feira (12/02) durante uma operação da Polícia Civil que investiga fraude na venda de computadores para a Secretaria de Educação do Estado (SEE).

O ex-secretário adjunto de Educação, Márcio Mourão, e mais dois servidores da secretaria também foram presos. As investigações da Delegacia de Combate a Corrupção (Deccor) apontam que houve superfaturamento e sobpreço na compra de computadores para a SEE em um contrato de licitação entre o Estado e a empresa de Ferreira.

Na decisão, assinada pela desembargadora Regina Ferrari, ela substitui a prisão preventiva por medidas cautelares, entre elas, o uso da tornozeleira eletrônica e mais:

 - Manter endereço e telefone atualizados em juiz;

 - Comparecer a todos os atos da persecução penal a que for intimado;

 - Recolhimento domiciliar noturno (período compreendido entre 19h e 6h);

 - Não se ausentar da comarca onde reside sem autorização judicial;

 - Proibição de manter contato com os demais investigados e eventuais testemunhas relacionadas ao fato;

 - Proibição de deixar o país, devendo entregar o passaporte.

A defesa do dono e dos funcionários da empresa é feita pelo escritório do advogado Rodrigo Aiache. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos demais envolvidos, mas Aiache explica que a revogação da prisão deve se estender a todos que foram presos durante a operação.

“A prisão preventiva é uma medida excepcionalíssima que tem vários requisitos para serem preenchidos e nesse caso nós entendemos que esses requisitos não estavam preenchidos e a desembargadora confirmou isso. Foi uma prisão ilegal”, destaca.

O advogado disse ainda que ainda não conseguiu ter acesso ao processo de forma total.

“Até o momento não tivemos acesso a integralidade do processo, mas de antemão afirmamos a total inocência tanto do Cristiano como de todos os envolvidos. Houve procedimento licitatório, não houve superfaturamento e isso está sendo discutido em outras instâncias. As prisões eram totalmente desnecessárias e isso vai ser mostrado no decorrer da instrução criminal”, pontua.

A operação

O delegado Pedro Resende, que presidiu as investigações, disse que a fraude foi constatada em um levantamento feito pelo Tribunal de Consta do Estado (TCE).

“Estava sendo feito um levantamento com relação a 2 mil computadores pela Secretaria Estadual de Educação e foi apontado um superfaturamento, dos computadores já pagos, e sobpreço nos que ainda faltavam pagar”, disse em coletiva.

Os envolvidos foram indiciados por associação criminosa, falsidade ideológica e por fraude em licitação pública. Além das prisões, diversos documentos foram recolhidos e o delegado pediu ainda o bloqueio de mais de R$ 2,5 milhões de contas bancárias, valor que é referente ao prejuízo ao poder público.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.