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PROCESSOS

Flávio Bolsonaro é acusado de lavagem de dinheiro e organização criminosa

Decisões em série levam à paralisia do caso de Flávio Bolsonaro

03/03/2021 16h38
Por: Saulo Santos
Foto/reprodução
Foto/reprodução

Além da decisão do Superior Tribunal de Justiça, de anular a quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) autorizada na investigação, o caso da "rachadinha" sofre com outros impasses no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro): a indefinição sobre o relator do processo no Órgão Especial do tribunal. O impasse já dura desde outubro do ano passado.

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) ofereceu denúncia, no dia 19 daquele mês, contra o senador, Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas com acusações de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na ocasião, a denúncia foi distribuída automaticamente para a desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo.

No entanto, isso só ocorreu porque o desembargador Milton Fernandes estava de férias naquele momento. Desde julho de 2020, Fernandes foi sorteado para um habeas corpus de Alexandre Santini, sócio de Flávio Bolsonaro na loja de chocolates. Isso ocorreu como consequência da decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ, que decidiu conceder foro especial ao senador na 2ª instância. 

A partir disso, o magistrado ficou "prevento" e se tornou o responsável por todas as demais demandas judiciais do caso. Desse modo, desde outubro, a denúncia está com a desembargadora, mas os demais pedidos de habeas corpus das defesas dos acusados, apresentados anteriormente, seguem com Fernandes. 

A coluna apurou que o desembargador recebeu diversos pedidos das defesas para ter acesso à denúncia, mas despachou dizendo que o processo não estava sob sua responsabilidade..

Para resolver a situação, a desembargadora Maria Augusta pediu em janeiro deste ano que o caso fosse pautado para solucionar a questão da relatoria e ainda para discutir um pedido do MP para que o Órgão Especial avaliasse se o colegiado era o foro para o caso de Flávio Bolsonaro. Esse julgamento foi marcado na mesma semana que o senador comprou uma mansão em Brasília por R$ 5,97 milhões.

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