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FRAUDE EM LICITAÇÃO

Prefeito é multado por irregularidades na contratação de serviços de reforma de escolas no interior da Bahia

Foi declarada a nulidade da Tomada de Preços e o aviso aos licitantes sobre a inabilitação ou sobre eventuais recursos tem que ser específico

01/04/2021 07h46Atualizado há 3 semanas
Por: Vanderlei Filho
Foto/Reprodução
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Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente denúncia formulada contra o prefeito de Itaberaba cidade distante 264 km de Salvador,, Ricardo dos Anjos Mascarenhas, por irregularidades na contratação de serviços de reforma e ampliação do Núcleo Escolar Esmeraldo Queiroz, no exercício de 2020. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias multou o prefeito em R$4,5 mil. Também foi determinada imediata anulação dos atos do processo licitatório.

A denúncia foi formulada pela empresa Forte Serviços da Construção Civil, que apontou a existência de graves irregularidades na tomada de preço realizada, especialmente às decorrentes da ausência de publicidade da ata do julgamento no qual se decidira acerca da habilitação e da inabilitação de diversos licitantes, impossibilitando o amplo e devido conhecimento do resultado por parte dos participantes do certame

Para o conselheiro José Alfredo ainda que tenha a Comissão de Licitação buscado corrigir as falhas, o fez de forma incompleta, comprometendo a regularidade do certame. O relator sustentou que o aviso aos licitantes sobre a inabilitação ou sobre eventuais recursos tem que ser específico, “possibilitando o pleno conhecimento dos atos da Comissão e facultando a apresentação da peça processual adequada pelos interessados”.

O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência da denúncia com a imputação de multa ao prefeito. Solicitou, ainda, que fosse declarada a nulidade da Tomada de Preços nº 007/2020 desde a publicação da convocação do dia 27/09/2020, devendo ser feita nova convocação com a expressa indicação dos licitantes inabilitados.

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