Prefeito denuncia secretário por construir escola sem sua autorização e sem licitação

A Prefeitura de Ribeirão Preto moveu uma Ação Civil Pública contra o secretário de Governo da administração do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), Antonio Daas Abboud, por causa de uma dispensa de licitação na reforma de uma escola da rede municipal, em 2018. A prefeitura cobra o ressarcimento dos valores gastos na obra - aproximadamente R$ 49 mil.  

 No último dia (02/04) a juíza Luísa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto aceitou denúncia da própria prefeitura contra o secretário de Governo na gestão de Duarte Nogueira (PSDB), Antonio Daas Abboud. 

A decisão

Na decisão, que permite o início do processo e da análise das provas apresentadas pela prefeitura, a juíza responsável pelo caso afirmou que os citados no processo "não apresentaram provas cabais da regularidade da dispensa de licitação" ou da ausência de culpa na ação por improbidade administrativa. A ex-secretária da Educação Luciana Rodrigues também é alvo da ação.  

Outro lado

Por meio de nota, a secretaria de Governo disse que o secretário da pasta continua acompanhando a tramitação do processo e quando citado pela Justiça irá apresentar os argumentos necessários para comprovar a lisura da contratação.  

Já o advogado da ex-secretária Luciana, José Augusto Aparecido Ferraz, afirma que a defesa de mérito será apresentada para Justiça e "restará comprovada que a conduta da ex-secretária Luciana foi dentro da legalidade", não onerando os cofres públicos e obedecendo todos os procedimentos para a modalidade de dispensa de licitação.  

"Sempre com intuito em dar segurança e agilidade no atendimento às crianças daquela escola e ao munícipe, isentando-a de penalidades, restabelecendo-se a Justiça", declarou o advogado, por meio de nota. Ele afirma que Luciana se diz surpresa com a ausência de sua oitiva na sindicância interna da prefeitura.