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DECISÃO

Decisão de Gilmar Mendes gera incerteza sobre abertura de igrejas

Supremo deve ter decisão final sobre o tema nesta quarta-feira (07/04).

05/04/2021 19h48Atualizado há 2 semanas
Por: Fernanda Souza
Foto/Reprodução
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Com duas decisões contraditórias em menos de três dias sobre a realização de cultos religiosos durante a fase mais crítica da pandemia de covid-19 no Brasil, o STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a confundir cidadãos sobre as validades de suas medidas. 

O ministro Kassio Nunes Marques decidiu, no sábado (03/04), autorizar a realização de cultos e celebrações religiosas em todo o Brasil. Ele avaliou as celebrações realizadas com protocolos sanitários poderiam ser consideradas essenciais, especialmente durante a Semana Santa.  

Nesta segunda-feira (05/04), o ministro Gilmar Mendes divergiu da decisão do colega e proibiu a realização de cerimônias religiosas no estado de São Paulo. O magistrado também pediu ao presidente da Corte, Luiz Fux, para remeter o caso ao plenário do Supremo, que dará a decisão definitiva sobre a questão a partir desta quarta-feira (07/04).

Como resultado do embate, o tribunal criou insegurança jurídica, como mostram as opiniões divergentes de especialistas entrevistados. De acordo com o advogado constitucionalista, Acacio Miranda da Silva Filho, por enquanto é possível realizar cultos com público em todo o Brasil, com a exceção do estado de São Paulo.

Qualquer cerimônia no estado paulista, portanto, é passível de multas e sanções, já que a decisão manteve a validade de decreto estadual. "Serão impostas as sanções administrativas previstas pelo decreto do governo do estado de São Paulo, uma vez que este decreto continua vigorando", explica.

Já o advogado especialista em Direito Público e Penal, Marcelo Aith, opina que a realização de cerimônias religiosas no estado está respaldada pela natureza nacional da liminar anterior.

"A decisão do ministro do Kassio é de âmbito nacional, proferida em uma ADPF [Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental] que tem natureza erga omnes, ou seja, ela alcança todas as pessoas. A decisão do ministro Gilmar, embora proíba todos os cultos no estado de SP, não pode se sobrepor à decisão do ministro Kassio", diz.

A advogada constitucionalista Vera Chamim, porém, lembra que a decisão de Gilmar Mendes tem a mesma natureza e que existe também a interpretação de que esta liminar deve se estender a todo o Brasil. 

"Se nós interpretarmos desta maneira, ninguém poderá participar de nenhum culto até que o Supremo decida na quarta-feira (07/04)", defendeu.

Decisão definitiva

Para definir a questão, agora o debate será levado ao plenário do STF, que decidirá de forma conjunta sobre a liberação ou não de cultos religiosos nesta fase da pandemia. A avaliação é de que os ministros da Corte devem vetar a liminar de Nunes Marques. 

Enquanto isso, alguns dos especialistas consideram que o Supremo mostrou mostrou instabilidade jurídica em relação às próprias decisões passadas, como a proferida em caráter definitivo, no ano passado, que deu autonomia de estados e municípios para decretarem medidas de isolamento social contra a covid-19.

Neste sentido, a decisão de Nunes Marques seria improcedente por contrariar a própria liberdade e soberania concedida a estes entes no combate à pandemia, explica a advogada constitucionalista Vera Chamim. 

"É natural existirem divergências mas nesse caso, o tema já está definitivamente decidido pelo STF e algumas divergências são de natureza politico-ideológica e não técnico-jurídica", opina.

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