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PROPAGANDA

Justiça condena candidatos de cidade do interior da Bahia a pagamento de multa por propaganda eleitoral irregular

A referida conduta configura ilícito durante todo o período eleitoral, possuindo especial efeito deletério durante o dia das eleições, potencializando a busca por indevida vantagem em relação aos demais candidatos

06/04/2021 12h37
Por: Vanderlei Filho
Foto/Reprodução
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A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que candidatos da coligação ‘Maracás Pode Mais’, composta pelos partidos PSD, PC do B, PP, paguem multa de R$ 15 mil por conta de propaganda eleitoral realizada no dia das eleições, o que é proibido no artigo 39 da Lei das Eleições.

Segundo o promotor de Justiça Samory Pereira Santos, autor da representação por propaganda eleitoral, houve veiculação de faixa em trio elétrico, na denominada Praça dos Amigos, em frente ao Colégio Normal de Maracás, onde funcionam as seções 15 a 20, 79, 119, 125, 131 e 196 desta zona, abrangendo cerca de 2 mil eleitores, isto é, 10% do eleitorado do Município de Maracás.
 
“A referida conduta configura ilícito durante todo o período eleitoral, possuindo especial efeito deletério durante o dia das eleições, potencializando a busca por indevida vantagem em relação aos demais candidatos, o que é vedado por lei”, destacou o promotor de Justiça.

Ele complementou que, em razão da presença do trio elétrico, houve aglomeração de pessoas, que resultaram “no proferimento de duas decisões de exercício do poder de polícia”.

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