ABI - Liberdade de imprensa
PROIBIÇÃO

Deputado apresenta e Assembleia aprova projeto que proíbe homenagem a corruptos

Proposta do deputado Sergio Majeski (PSB) é de 2016, e ainda precisa ser sancionada pelo governador Casagrande para entrar em vigor

15/04/2021 10h36Atualizado há 4 semanas
Por: Vanderlei Filho
Foto/Reprodução
Foto/Reprodução

Os deputados estaduais aprovaram, na quarta-feira (14/04), por unanimidade, projeto de lei que proíbe homenagem a corruptos no Espírito Santo. A proposta do deputado Sergio Majeski (PSB) é de 2016, e ainda precisa ser sancionada pelo governador Casagrande para entrar em vigor. 

Segundo o texto, gestores públicos estão proibidos de realizar homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade ou crime de corrupção, transitado em julgado, assim como, condenado por qualquer conselho de classe devidamente registrado no Estado. 

 

A proibição se estende também a pessoas que tenham praticado atos ou que tenham sido historicamente considerados participantes de atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo, violação dos direitos humanos e/ou maus-tratos a animais. 

A lei prevê ainda prevê que "os casos de logradouros e prédios públicos cujas nomeações afrontem o disposto nesta lei em sua data de publicação, terão prazo de um ano para serem retificados e regularizados". 

 Em nota o deputado falou: “Agradeço a aprovação. Nossa proposta faz justiça ao cidadão de bem, valorizando a ética e a seriedade no Estado e está comprometida com o bem público. A aprovação é um avanço no processo civilizatório. É preciso sempre primar pela legalidade e as homenagens devem ser prestadas realmente a quem trouxe benefícios à sociedade”, disse Majeski. 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.