ABI - Liberdade de imprensa
DIVULGAÇÃO BARRADA

Entidades reagem a vetos de Bolsonaro na nova lei de licitações

Entidades ligadas a veículos de comunicação contestam motivos apresentados pelo presidente para barrar divulgação, em mídias impressas, das informações sobre licitações públicas.

03/05/2021 09h11
Por: Vanderlei Filho
Foto/Reprodução
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O Congresso deve analisar, a partir de amanhã, uma série de vetos instituídos pelo presidente Jair Bolsonaro a propostas aprovadas pelos parlamentares. Alguns deles fazem parte da nova lei de licitações e contratos administrativos. Ao sancionar parcialmente a matéria, no início de março, o mandatário se colocou contra dois dispositivos que determinam que União, estados e municípios precisam publicar em veículos da imprensa oficial e comercial os extratos de edital de licitação das suas contratações.

Com os vetos, todas as informações sobre o assunto serão concentradas em um site público ainda não existente, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). “A determinação de publicação em jornal de grande circulação contraria o interesse público por ser uma medida desnecessária e antieconômica, tendo em vista que a divulgação em ‘sítio eletrônico oficial’ atende ao princípio constitucional da publicidade”, justificou Bolsonaro, ao apresentar as suas razões para os vetos. Ainda segundo o presidente, com a criação do PNCP, ficará garantido o princípio da publicidade dos atos relativos às contratações públicas.

Entidades ligadas à imprensa contestam os motivos apresentados pelo mandatário para barrar a divulgação em jornais impressos das informações relacionadas a licitações públicas e apelam ao Congresso para que os vetos sejam derrubados. “Além de violarem o dever de transparência, os vetos podem representar o fechamento de grande parte dos jornais municipais e regionais, gerando desemprego em toda uma cadeia de serviço”, ponderou o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Paulo Jeronimo.

Diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira acrescentou que, independentemente da criação do PNCP, os governos precisam dar publicidade às suas contratações em todos os meios de comunicação possíveis. Além disso, ele teme que o site que concentrará todas as informações relacionadas a licitações públicas dos três níveis da Federação e dos Três Poderes da República fique sobrecarregado e vulnerável à ação de hackers.

“Não publicar os editais de licitação pública nos jornais é uma iniciativa de obscurantismo, de tornar opaco esse ambiente de uso público. Isso é a última coisa que se quer. Divulgar na mídia impressa é uma questão de evitar fraudes, de garantir que todo mundo tenha conhecimento sobre os atos do governo, sobretudo o cidadão da cidade pequena. Esperamos que os parlamentares defendam essa transparência e se coloquem do lado do que já haviam aprovado”, comentou Pedreira.

“O poder público vai deixar de dar lisura ao processo de contratação. Ele precisa fazer com que a informação chegue ao maior número de pessoas que vivem em uma cidade ou em um estado”, reforçou o presidente da Associação de Jornais do Interior do Brasil (Adjori), José Roberto Deschamps. “A ausência dessa publicação vai comprometer a transparência do ato governamental e pode dar margem para interpretação de mau uso do dinheiro público.”

Parlamento

No Congresso, uma das vozes contrárias ao veto de Bolsonaro à publicação de editais em jornais de grande circulação é o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), relator do projeto que deu origem à nova versão da Lei de Licitações. Em seu parecer, ele manteve a necessidade da presença dos documentos em veículos impressos. O parlamentar assegurou a posição mesmo após a rejeição imposta pelo chefe do Planalto. “Continuarei a defender essa proposta porque acredito na sua relevância para maior transparência dos processos licitatórios, tão importante, especialmente nos dias de hoje”, disse.

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