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FRAUDE EM LICITAÇÃO

Ex-prefeito e mais 3 pessoas têm bens bloqueados após denúncia por fraude em licitação de R$ 15 milhões

Os quatro tiveram bens e contas bancárias bloqueadas pela Justiça e, até o momento, foram efetivamente congelados imóveis, veículos e mais de R$ 8 milhões em aplicações bancárias

04/05/2021 10h13Atualizado há 2 semanas
Por: Vanderlei Filho
Foto/Reprodução
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O ex-prefeito de Mococa, distante 266 km da capital São Paulo,  Wanderley Martins, o ex-chefe de gabinete Paulo Sérgio de Oliveira, o ex-diretor jurídico Márcio Curvelo Chaves e o marqueteiro Ricardo Augusto Martignago tiveram bens bloqueados pela Justiça, após denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por associação criminosa e fraude em licitação da saúde de R$ 15 milhões.

A informação foi divulgada no site do Ministério Público do Estado de São Paulo na segunda-feira (03/05).

Os quatro tiveram bens e contas bancárias bloqueadas pela Justiça e, até o momento, foram efetivamente congelados imóveis, veículos e mais de R$ 8 milhões em aplicações bancárias, que servirão para garantir o ressarcimento do possível desvio.

Por telefone, Martins afirmou a equipe de reportagem que não tinha conhecimento da existência do procedimento investigatório, pois sequer foi avisado para se manifestar e que, assim como na ação civil, está sendo denunciado pelo simples fato de estar como prefeito de Mococa à época, uma vez que não existe nenhum elemento contra sua pessoa.

Martins reforçou que não praticou nenhuma conduta irregular enquanto prefeito, que confia na Justiça e que não tem dúvidas de que essa ação será julgada improcedente.

Márcio Curvelo Chaves disse, por meio de nota, negou as acusações e disse que não foi comunicado pela Justiça sobre a ação e é alvo de perseguição política.

“Como fizeram anteriormente, os promotores propõem ação penal em segredo de justiça, amordaçando-me quanto a poder comentar os fatos e atos constantes da absurda acusação que descrevem, enquanto divulgam nota acusando-me de conduta da qual não posso, publicamente, defender-me como deveria. Caso eu me defenda publicamente, serei processado pela quebra do sigilo processual”, afirmou.

"De consciência absolutamente tranquila, réu primário e com bons antecedentes criminais, sem qualquer condenação por improbidade administrativa, sigo absolutamente e profundamente inocente de todas as acusações que me são rogadas em juízo e fora dele por parte destes promotores de Justiça", continuou Chaves em outro trecho da nota.

A reportagem não conseguiu contato com os outros denunciados até a última atualização desta reportagem.

Investigações

De acordo com o Gaeco, os denunciados agiram para favorecer a contratação da organização social Instituto Nacional de Pesquisa e gestão em Saúde (InSaúde) em licitação de prestação de serviço de saúde. O suposto esquema resultou na assinatura de um contrato milionário entre os anos de 2017 e 2018.

Ainda de acordo com as investigações, o grupo instituiu, sob o comando de Martins, um sistema para controlar a prestação de serviço de saúde pública na cidade, afetando o caráter competitivo da licitação.

A investigação apontou ainda que o ex-prefeito e os antigos integrantes da equipe de governo, agiram em parceria com o gestor da InSaúde, anulando qualquer possibilidade de concorrência, até mesmo da Santa Casa, que há anos servia a cidade.

E que, com a assinatura de um contrato forjado, a organização social conseguiu de dezembro de 2017 a dezembro de 2018, embolsar mais de R$ 15 milhões dos cofres municipais.

Em agosto de 2018, uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou a suspensão do contrato de gestão firmado entre a prefeitura de Mococa e o InSaúde.

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