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LICITAÇÃO

Ex-prefeito é alvo de ação do MP por fraude no transporte escolar

Ministério Público requereu o bloqueio de bens e o ressarcimento integral do dano causado ao município, estimado no valor de R$ 563.719,20.

14/05/2021 11h43Atualizado há 1 mês
Por: Vanderlei Filho
Foto/Reprodução
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O Ministério Público do Pará (MP/PA) ajuizou uma ação civil pública em desfavor do ex-prefeito de Baião, cidade distante 204 km de Belém no nordeste do estado. Além de Jadir Nogueira Rodrigues (PSDB), a ação também investiga servidores e empresários por improbidade administrativa, decorrente da contratação irregular de transporte escolar do município. A reportagem  tenta contato com o ex-prefeito.

Além da condenação dos envolvidos na ação nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, o MP/PA requereu também o bloqueio de bens e o ressarcimento integral do dano causado ao município, estimado no valor de R$ 563.719,20.

A investigação teve início a partir de uma denúncia do vereador José Galileu Bohadana Lobo sobre irregularidades em licitações realizadas pela Prefeitura durante o ano de 2017. Segundo análise técnica do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MP/PA (Gati), o processo de licitação apresenta vários indícios de irregularidades, como fraude na integralização do capital, superfaturamento no valor do contrato e de que a cooperativa investigada seja uma empresa fantasma ou de fachada, pois no seu endereço declarado consta apenas um terreno com uma edificação.

Foi averiguado pelo MP/PA em visita ao local que a Cooperativa de Transporte Autônomo Baionense (COOTAB) referida na ACP, não possuía sua sede no endereço informado em contrato.

Em um cruzamento de dados, o Tribunal de Contas do Município identificou que a COOTAB pertencia ao primo do ex-vice prefeito, que é cunhado do ex-prefeito Jadir Rodrigues.

Foi apurado ainda que a Cooperativa foi contratada em pouco mais de um mês após o início de suas atividades e o lançamento dos documentos relativos à dispensa no Mural de Licitações ocorreu fora do prazo legal. Também constam como requeridos na ação ajuizada pelo MP/PA o secretário Municipal de Educação e gestor do Fundo Municipal de Educação da época e o Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura.

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